O processo de revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão está em fase de adjudicação do concurso público, depois do lançamento do procedimento para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão.

A informação foi avançada ao Jornal ODigital.pt por Rui Sequeira, Administrador da Região Hidrográfica do Alentejo, que confirmou que o processo deverá permitir definir novas regras para este território dentro de «um ano e pouco».

Em causa está a revisão de um instrumento de ordenamento com cerca de três décadas, considerado desajustado face à atual utilização da albufeira e às dinâmicas entretanto criadas em torno de Alqueva e Pedrógão.

Processo está em fase de adjudicação

Questionado pelo Jornal ODigital.pt sobre o ponto de situação do processo, Rui Sequeira explicou que a revisão deverá arrancar em breve, depois de ultrapassados os procedimentos administrativos associados ao concurso.

«Vamos iniciar em breve a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Alqueva», afirmou o responsável, acrescentando que o plano de Alqueva e Pedrógão «tem próximo de 30 anos» e «já estava obsoleto».

Segundo Rui Sequeira, o processo encontra-se atualmente «na fase de adjudicação do concurso», envolvendo ainda as formalidades próprias deste tipo de procedimento.

«Esperemos que dentro de um ano e pouco tenhamos aqui as novas regras», referiu o Administrador da Região Hidrográfica do Alentejo.

Plano antigo já não responde à realidade atual

A revisão do plano surge na sequência de uma reivindicação antiga dos municípios abrangidos pelas albufeiras de Alqueva e Pedrógão, que têm defendido a necessidade de atualizar as regras aplicáveis ao uso da água, às margens e ao território envolvente.

Em abril, José Pedro Salema, presidente do Conselho de Administração da EDIA, já tinha referido ao Jornal ODigital.pt que o atual Plano de Ordenamento da Albufeira estava «desfasado da realidade actual», apontando como exemplos o aparecimento de praias fluviais e a não concretização de alguns empreendimentos turísticos inicialmente previstos.

Rui Sequeira reforça agora essa leitura, ao recordar que o plano em vigor foi elaborado num contexto diferente daquele que hoje existe em torno do Grande Lago.

«O Plano de Ordenamento teve uma base diferente do que é a realidade actual», afirmou, sublinhando que o documento estava muito assente em «grandes empreendimentos turísticos», opção que não corresponde ao modelo que acabou por se verificar no território.

Albufeira tem abastecimento, energia e regadio como usos principais

O responsável da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo destacou ainda que a albufeira de Alqueva tem três funções principais: abastecimento de água às populações, produção de energia hidroelétrica e regadio.

«Estamos perante uma albufeira que tem três fins principais, que é o abastecimento de água às populações, a produção de energia hidroelétrica e o regadio», afirmou Rui Sequeira.

O administrador referiu ainda o peso dos «150.000 hectares de regadio», salientando que os consumos mais fortes de água ocorrerão nos próximos meses. Ainda assim, considerou que o nível da albufeira deverá baixar menos do que em anos anteriores.

Portugal quer articulação com Espanha nas regras de utilização

Uma das novidades apontadas por Rui Sequeira passa pela tentativa de envolver as autoridades espanholas no processo de revisão, tendo em conta que parte da albufeira se relaciona com território espanhol e com regras que nem sempre coincidem com as portuguesas.

O responsável revelou que esteve recentemente reunido com representantes da Confederação Hidrográfica do Guadiana, tendo sido acordada uma participação ativa no processo.

«Já combinámos eles terem uma participação activa no plano para ver se temos aqui umas regras uniformes», afirmou.

Para Rui Sequeira, essa articulação poderá permitir maior coerência na gestão e utilização da albufeira. «Há regras em Espanha que não são iguais às nossas», recordou, defendendo que seria importante alcançar um enquadramento comum sempre que possível.

APA, EDIA, ATLA e autarquias envolvidas no processo

A revisão do plano resulta de uma parceria entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a EDIA, a Associação Transfronteiriça de Municípios Lago Alqueva e as autarquias abrangidas.

O procedimento tinha sido lançado depois do protocolo assinado em janeiro, em Reguengos de Monsaraz, com a presença da ministra do Ambiente e Energia.

O concurso público para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão tem um valor base de 150 mil euros e prevê a definição de novas regras para a utilização das albufeiras e das respetivas zonas envolventes.

O âmbito territorial inclui vários concelhos do Alentejo, entre os quais Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Moura, Mourão, Portel, Vidigueira, Serpa, Évora, Vila Viçosa e Elvas.

O novo programa deverá estabelecer normas de proteção, valorização e utilização dos recursos hídricos, compatibilizando usos como abastecimento, regadio, turismo, recreio, atividades económicas e conservação da natureza.