A União Europeia anunciou recentemente um novo avanço no processo de concretização do acordo comercial com o Mercosul, bloco económico que integra Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

As negociações, iniciadas há cerca de 25 anos, voltaram a ganhar destaque político e poderão conduzir à criação de uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, abrangendo cerca de 450 milhões de cidadãos europeus e 270 milhões de consumidores sul-americanos.

O acordo, que ainda terá de ser aprovado pelo Conselho Europeu e pelos parlamentos nacionais, é apresentado por Bruxelas como uma oportunidade para reforçar as exportações europeias, nomeadamente nos sectores do vinho, azeite, frutas e produtos industriais.

No entanto, várias organizações agrícolas alertam para os impactos negativos que a abertura do mercado europeu poderá ter sobre a produção pecuária.

Produtores de carne de bovino entre os mais expostos ao impacto do acordo

O presidente da Associação de Produtores de Bovinos, Ovinos e Caprinos da Região de Montemor-o-Novo (APORMOR), Eng.º Joaquim Manuel Capoulas, em declarações ao jornal ODigital.pt, considera que o acordo levanta riscos significativos para os produtores europeus.

“Este acordo começou a ser negociado há 25 anos e, por alguma razão, nunca avançou. A produção de carne de bovino é uma das mais suscetíveis de ser prejudicada”, afirmou.

Segundo o responsável, durante décadas a agricultura foi encarada como moeda de troca em negociações comerciais. “A agricultura foi vista como a contrapartida para outros sectores venderem automóveis e maquinaria. Chegou a dizer-se que a Europa não precisava de produzir alimentos porque tudo estaria distribuído pela globalização”, recordou.

Concorrência desleal preocupa produtores portugueses e europeus

Joaquim Capoulas sublinha que a principal preocupação do sector pecuário está relacionada com o cumprimento das regras de produção. “O que mais nos preocupa é garantir que a produção nos países do Mercosul é feita de acordo com as mesmas regras que somos obrigados a cumprir na Europa”, afirmou.

“Se isso não acontecer, estamos perante concorrência desleal”, acrescentou, apontando diferenças nos custos de produção, nas exigências ambientais e nas normas de bem-estar animal.

Regras sanitárias e hormonas entre os principais receios

Entre os pontos críticos, o presidente da APORMOR destaca o uso de hormonas de crescimento, os organismos geneticamente modificados e os sistemas de alimentação animal. “Se eles podem produzir com regras diferentes das nossas, com custos mais baixos, como é que os produtores europeus conseguem competir?”, questionou.

O dirigente associativo alerta ainda para o impacto que estas diferenças podem ter na perceção dos consumidores europeus e na confiança no mercado.

Cláusulas de salvaguarda existem, mas fiscalização gera dúvidas

Embora o acordo preveja cláusulas de salvaguarda para proteger os produtores europeus, Joaquim Capoulas admite reservas quanto à sua aplicação. “As cláusulas existem no papel e dizem que, se os preços caírem abaixo de determinados valores, a importação pode ser travada. A questão é saber se isso será realmente controlado e fiscalizado”, afirmou.

O responsável questiona também a capacidade operacional da União Europeia. “O que nos garante que existe estrutura suficiente para fiscalizar a entrada dessa carne e verificar se cumpre todas as regras que nos são impostas?”, perguntou.

Informação ao consumidor considerada determinante

Para o presidente da APORMOR, a defesa do sector passa também por uma maior transparência junto do consumidor. “Nos restaurantes, nos hipermercados e nos talhos, a carne deve estar perfeitamente identificada, para que o consumidor saiba de onde vem e em que condições foi produzida”, sublinhou.

Nesse sentido, defende regras claras de rotulagem e certificação que permitam distinguir os produtos de acordo com a sua origem e modo de produção.

Produtores nacionais dizem não temer a concorrência, desde que haja igualdade de regras

Apesar das preocupações, Joaquim Capoulas garante que os produtores portugueses não receiam a concorrência internacional. “Nós não temos medo da concorrência. Temos sistemas agro-pastoris, como o montado alentejano, que são extraordinários para a produção pecuária”, afirmou.

“O que exigimos é igualdade de regras e respeito pela segurança alimentar. Só assim se protege o produtor e o consumidor”, concluiu.