A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo vai desenvolver um plano regional destinado a prevenir a afetação e a destruição do património arqueológico, através de ações de comunicação, informação e formação dirigidas aos agentes que intervêm no território.

A iniciativa foi anunciada por Henrique Sim-Sim, vice-presidente da CCDR Alentejo para a área da Cultura, em declarações ao jornal ODigital.pt, nas quais explicou que o plano será desenvolvido em paralelo com a conclusão do processo de classificação do megalitismo alentejano.

Designado Plano de Ação Regional para a Sensibilização e a Prevenção de Afetação e Destruição do Património Arqueológico do Alentejo, o programa pretende chegar a entidades e profissionais envolvidos na emissão de pareceres, no licenciamento ou na concretização de projetos com impacto no território.

«Queremos prevenir precisamente aquela destruição a que temos vindo a assistir um pouco por todo o território», afirmou Henrique Sim-Sim, identificando as zonas agrícolas e as intervenções hidráulicas entre as áreas em que têm ocorrido afetações de património arqueológico.

Plano terá ações de informação e formação

Segundo o vice-presidente, a CCDR Alentejo pretende desenvolver ações de comunicação, informação, formação e sensibilização em todo o Alentejo, procurando garantir que os diferentes agentes conhecem os sítios arqueológicos existentes e os procedimentos necessários à sua proteção.

«Vamos desenvolver um conjunto de ações de comunicação, de informação e de formação em todo o território», afirmou Henrique Sim-Sim, explicando que a iniciativa será dirigida aos agentes envolvidos na emissão de pareceres ou no desenvolvimento de projetos com impacto no território.

O plano deverá abranger entidades responsáveis pela análise de projetos, mas também promotores e outros intervenientes cujas atividades possam implicar mobilizações de solos ou alterações no território.

Henrique Sim-Sim defendeu que a prevenção deve assumir um papel central na salvaguarda deste património, uma vez que os danos podem provocar a perda definitiva de informação arqueológica.

«Temos de apostar mesmo na prevenção, porque, depois de destruído, é mais difícil de reconstituir e perdemos seguramente elementos», afirmou.

O responsável explicou ainda que o plano regional e a classificação do património megalítico são instrumentos complementares.

«Por um lado, queremos informar todos os agentes do território, sensibilizar e desenvolver iniciativas pedagógicas em todo o Alentejo», referiu, acrescentando que a classificação constituirá «um instrumento formal e legal para proteger, salvaguardar e intervir em caso de destruição».

Classificação deverá ficar concluída em março de 2027

A CCDR Alentejo pretende concluir até março de 2027 o processo de classificação de mais de 1.600 sítios e monumentos megalíticos existentes na região.

«Queremos mesmo fechar este processo até março de 2027», afirmou Henrique Sim-Sim, explicando que ainda falta concluir a identificação das Zonas Especiais de Proteção associadas aos monumentos abrangidos.

O procedimento começou em 2022, quando foi aberta uma primeira proposta para classificar como conjunto de interesse nacional 2.049 monumentos, incluindo antas e menires.

Esse procedimento foi revogado em 2023, após uma revisão do inventário, tendo sido aberto um novo processo com 1.628 sítios, distribuídos por 47 concelhos do Alentejo.

A revisão levou à inclusão de 76 novos monumentos, à correção da localização de 494 e à exclusão de 497 sítios devido à insuficiência de informação sobre a sua localização ou estado de conservação.

Segundo Henrique Sim-Sim, o número de monumentos abrangidos ainda poderá sofrer alterações, à medida que forem identificados outros sítios arqueológicos.

«Com muita regularidade são-nos comunicados alguns novos sítios que foram identificados e, portanto, eventualmente, alguns poderão ser incluídos para além daqueles que já foram identificados», referiu.

Arqueólogos visitam cada um dos monumentos

O trabalho em curso implica a visita técnica de arqueólogos a cada um dos monumentos abrangidos pelo procedimento, a avaliação das respetivas características e a definição das Zonas Especiais de Proteção.

«Há uma visita técnica dos nossos arqueólogos a cada monumento, onde é feito um estudo de avaliação e definida uma Zona Especial de Proteção», explicou Henrique Sim-Sim.

Estas áreas deverão estabelecer os limites em que as intervenções no solo ficam condicionadas ou dependentes de acompanhamento arqueológico, permitindo identificar a localização, a importância e a área de proteção de cada sítio.

Depois da recolha e compilação dos dados, a informação será remetida à entidade com competência para concluir formalmente o processo de classificação.

Segundo o vice-presidente da CCDR Alentejo, a conclusão desta componente técnica permitirá reforçar a salvaguarda dos monumentos e a atuação das autoridades perante situações de afetação ou destruição.

«Ficamos com um instrumento formal e legal para proteger, salvaguardar e intervir em caso de destruição», afirmou Henrique Sim-Sim.

A conclusão do procedimento deverá ser acompanhada por medidas regulares de proteção dos monumentos.

«Existirá também um plano de salvaguarda regular, de manutenção e de monitorização, que queremos acompanhar e no qual queremos estar envolvidos», acrescentou.

Falta de recursos atrasou o processo

Questionado sobre os motivos pelos quais a classificação ainda não foi concluída, quatro anos depois do início do primeiro procedimento, Henrique Sim-Sim apontou a dimensão do trabalho e a escassez de recursos humanos.

«É um processo muito amplo. São mais de 1.600 sítios que temos de visitar, os nossos recursos são limitados e, às vezes, as prioridades vão para outro local», reconheceu.

O responsável afirmou que a equipa está agora orientada para terminar o processo até março de 2027, estando a CCDR a procurar mobilizar mais meios para cumprir o calendário.

O reforço pretendido deverá passar pela integração de mais arqueólogos e pela eventual contratação de uma colaboração técnica externa.

«Somos poucos. É preciso ter mais uma colaboração técnica para nos ajudar», disse Henrique Sim-Sim.

A CCDR ainda não indicou quantos profissionais serão necessários, qual o modelo previsto para a colaboração externa ou o orçamento associado ao reforço da equipa.

Vice-presidente acredita na conclusão do processo

Perante a possibilidade de o atual procedimento não chegar ao fim, à semelhança do primeiro processo revogado em 2023, Henrique Sim-Sim mostrou-se convicto de que a classificação será concluída dentro do prazo anunciado.

O vice-presidente destacou a articulação entre a orientação institucional da CCDR e o trabalho desenvolvido pela equipa técnica de arqueologia, embora reconheça que será necessário encontrar mais recursos.

«Estou convicto de que vamos conseguir cumprir esse objetivo, que é um objetivo que o Alentejo deve perseguir», afirmou.

O plano regional de prevenção deverá avançar enquanto prossegue o levantamento técnico dos monumentos e a definição das Zonas Especiais de Proteção, com a CCDR Alentejo a apontar março de 2027 para o encerramento do processo de classificação.