O presidente da Câmara Municipal de Grândola, Luís Vital Alexandre, reuniu-se no passado dia 23 de dezembro com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para abordar um conjunto de matérias consideradas prioritárias para o concelho, com destaque para a Mina da Lagoa Salgada, a gestão da água e dos recursos hídricos e a acessibilidade às praias.

A audiência foi solicitada pelo Município no âmbito da consulta pública do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada, com o objetivo de expor as preocupações da autarquia relativamente ao processo em curso.

Mina da Lagoa Salgada em avaliação ambiental

No final do encontro, Luís Vital Alexandre sublinhou que a ministra manifestou compreensão em relação à posição do Município, esclarecendo, no entanto, que a decisão não se encontra, nesta fase, no plano político.

«A Senhora Ministra do Ambiente acompanha as preocupações do Município relativamente ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, muito embora considere que este não é o momento da decisão política. Nesta fase do projeto, a decisão será da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental e da Agência Portuguesa do Ambiente», afirmou o autarca.

O presidente da Câmara recordou ainda que «o momento da decisão política foi lá atrás, antes do licenciamento ambiental», acrescentando que transmitiu à ministra que o Município recorrerá a todos os instrumentos ao seu dispor para defender a sua posição e os interesses das populações, independentemente da decisão que venha a constar do relatório da Comissão de Avaliação.

Gestão da água e recursos hídricos

Durante a reunião foram também debatidas as questões da água e dos recursos hídricos, consideradas estratégicas para o território e para a salvaguarda do interesse das populações.

Apesar de reconhecer que a Agência Portuguesa do Ambiente tem vindo a assinalar esta matéria na análise de vários projetos, Luís Vital Alexandre alertou para fragilidades no modelo de avaliação atualmente existente.

«Não existe um estudo sobre as origens da água, sobre a sua globalidade. A análise caso a caso que tem vindo a ser feita não aborda os efeitos cumulativos», referiu, defendendo a necessidade de uma avaliação mais abrangente que garanta a preservação da água destinada ao abastecimento humano.

Acessibilidade às praias em análise

Outro dos temas abordados foi a acessibilidade às praias, nomeadamente o relatório produzido pela Agência Portuguesa do Ambiente no verão passado. Para o presidente da Câmara de Grândola, o documento surge de forma tardia e carece de uma análise crítica.

«Este relatório é tardio porque se debruça sobre esta realidade depois do problema ter sido criado. Esta análise deveria ter sido feita aquando da apreciação dos diversos projetos turísticos», afirmou.

O autarca destacou ainda a necessidade de clarificar responsabilidades entre as várias entidades, sublinhando que as praias não são privadas e que a acessibilidade, seja a praias de uso balnear ou não, deveria ter sido salvaguardada no momento da aprovação dos projetos.

A Câmara Municipal de Grândola anunciou que continuará a acompanhar este processo de forma ativa, reafirmando o compromisso com a defesa do território, do ambiente e dos direitos das populações.