A demora de 26 anos entre a construção da barragem do Abrilongo e a entrada em funcionamento da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora serviu de exemplo ao ministro da Agricultura e Mar para defender uma profunda simplificação dos processos administrativos em Portugal. Em declarações ao Jornal ODigital.pt, José Manuel Fernandes afirmou que o país não pode continuar a esperar décadas por investimentos considerados estratégicos.

Durante a inauguração da infraestrutura, em Campo Maior, o governante lamentou o tempo necessário para concluir uma obra que começou a ganhar forma com a construção da barragem do Abrilongo, concluída em 2000.

«A barragem é de 2000 e neste momento estamos em 2026. Temos de acelerar os investimentos», afirmou, considerando que o país continua a perder oportunidades devido à demora dos procedimentos administrativos.

“Uma eternidade” para concluir projetos

Para José Manuel Fernandes, a principal dificuldade não está na falta de investimento, mas na lentidão com que os processos são conduzidos.

«É uma eternidade para obter uma declaração de impacte ambiental e uma eternidade para avançar com um concurso público», afirmou ao Jornal ODigital.pt.

Segundo o ministro, esta realidade acaba por prejudicar diretamente os territórios, os agricultores e os contribuintes.

«Temos de ser mais rápidos, no interesse do território, das pessoas e dos contribuintes.»

Na sua perspetiva, obras desta dimensão não podem ficar condicionadas durante décadas por procedimentos que, embora necessários, devem decorrer em prazos compatíveis com as necessidades do país.

Estado deve ser o primeiro a mudar

Questionado sobre as medidas necessárias para reduzir estes atrasos, José Manuel Fernandes respondeu que a mudança deve começar dentro da própria Administração Pública.

«Começamos por nós próprios», afirmou, explicando que o Governo está a introduzir alterações e simplificações nos processos relacionados com a agricultura.

O ministro defendeu igualmente uma mudança de cultura nos serviços públicos.

«Eu estou na Agricultura porque existem agricultores. Todos aqueles que trabalham na área da agricultura só têm esse trabalho porque existem agricultores.»

Na sua opinião, o papel da Administração deve passar por apoiar quem investe e produz riqueza.

«A nossa missão é apoiar a agricultura, apoiar os agricultores e apoiar os contribuintes.»

“Devemos procurar aprovar e não chumbar”

Uma das declarações mais marcantes da entrevista incidiu sobre a forma como os processos administrativos são analisados.

José Manuel Fernandes considera que a Administração Pública deve abandonar uma lógica excessivamente burocrática e concentrar-se na procura de soluções.

«Quando recebemos um processo, em vez de vermos como é que o podemos chumbar, devemos ver como é que o podemos aprovar, respeitando o interesse público e a legislação.»

O governante sublinhou que esta mudança não significa ignorar a lei, mas sim tornar os procedimentos mais eficientes.

«Temos de acelerar para servir melhor, respeitando a legislação em vigor e alterando aquela que deve ser modificada para garantir maior rapidez.»

Agricultores são “autênticos heróis”

Ao longo da conversa com o Jornal ODigital.pt, José Manuel Fernandes deixou também uma palavra de reconhecimento aos produtores agrícolas, considerando que enfrentam diariamente inúmeros obstáculos administrativos.

«Temos nos agricultores autênticos heróis. Gente muito paciente e resiliente.»

Segundo explicou, são precisamente os agricultores e as empresas que criam riqueza e sustentam a economia dos territórios do interior.

Por isso, entende que qualquer entrave desnecessário acaba por prejudicar o desenvolvimento do país.

«Toda a burocracia e todos os entraves criam sempre um prejuízo para Portugal e para os portugueses.»

Legislação deve continuar a proteger o ambiente, mas sem bloquear investimentos

O ministro reconheceu que muitas das exigências decorrem da legislação nacional e europeia, mas considera que existem mecanismos que podem ser simplificados sem comprometer a proteção ambiental.

«Temos de ter legislação que concilie competitividade, sustentabilidade e coesão territorial.»

Na sua opinião, uma declaração de impacte ambiental não deve demorar vários anos e as decisões judiciais relacionadas com investimentos estruturantes também deveriam ser mais céleres.

«Uma declaração de impacte ambiental não pode demorar cinco anos. Uma decisão judicial não pode demorar vinte.»

Simplificação é prioridade do Governo

José Manuel Fernandes admitiu que um dos principais fatores que continua a atrasar os investimentos é o próprio Estado.

«Um dos grandes empecilhos é o próprio Estado.»

Ainda assim, garantiu que o Governo está a trabalhar com as instituições nacionais e europeias para simplificar procedimentos e reduzir prazos.

«Há todo um trabalho de simplificação a fazer, tanto a nível nacional como europeu.»

Para o ministro, a conclusão da Rede de Rega do Xévora demonstra a importância destes investimentos, mas também evidencia a necessidade de tornar o Estado mais rápido e eficiente para que obras semelhantes não voltem a demorar mais de duas décadas a concretizar-se.