O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, apontou a Barragem do Pisão, no concelho do Crato, como um exemplo das consequências económicas e territoriais provocadas pelos atrasos na concretização de grandes obras públicas.

Em declarações ao Jornal ODigital.pt, o governante advertiu que a demora dos processos poderá aumentar o custo final do investimento e prolongar o período durante o qual a população fica sem acesso aos benefícios previstos.

O projeto da Barragem do Pisão foi referido pelo ministro durante a inauguração da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, em Campo Maior, uma infraestrutura que apenas ficou concluída 26 anos depois da construção da barragem do Abrilongo.

Para José Manuel Fernandes, os dois casos demonstram a necessidade de acelerar os procedimentos relacionados com projetos considerados estruturantes para os territórios.

«Falo do Pisão e de outras obras que sabemos que vão ser feitas. Demora é muito tempo até que sejam concretizadas», afirmou.

Ministro reconhece legitimidade dos processos

José Manuel Fernandes reconheceu que as decisões dos tribunais e as posições assumidas pelas associações ambientalistas são legítimas, defendendo que todos os investimentos devem respeitar a legislação e os mecanismos de avaliação previstos.

Ainda assim, alertou que as sucessivas interrupções e os prazos prolongados têm consequências no valor final das empreitadas.

«A Barragem do Pisão é um bom exemplo. O tempo que está a demorar e as paragens que tem tido são legítimas, tal como são legítimas as decisões dos órgãos judiciais, dos tribunais e as posições das associações ambientalistas», afirmou.

O ministro considera, contudo, que o balanço final terá de incluir não apenas o custo direto da construção, mas também os encargos resultantes da demora.

«Quando fizermos as contas, vamos verificar que a barragem foi construída com um custo muito superior, pago pelos portugueses», declarou.

Atraso representa um custo de oportunidade

Além do aumento previsível dos custos de construção, José Manuel Fernandes chamou a atenção para o denominado custo de oportunidade, associado aos benefícios económicos e sociais que deixam de ser gerados enquanto a infraestrutura não entra em funcionamento.

«Há um custo de oportunidade que se perde porque deixámos de ter a barragem mais cedo, quando ela era extremamente importante para a população», sustentou.

O governante defendeu que os prazos dos processos administrativos, ambientais e judiciais devem ser compatíveis com a importância e a dimensão das obras em causa.

Na sua perspetiva, o prolongamento dos procedimentos acaba por afetar os territórios do interior, ao adiar investimentos, limitar a atividade económica e dificultar a criação de condições para a fixação de população.

Projeto deverá ter utilização múltipla

A Barragem do Pisão está prevista como uma infraestrutura de fins múltiplos, associada ao abastecimento de água, à agricultura, à proteção civil e ao desenvolvimento económico e territorial do Alto Alentejo.

José Manuel Fernandes defendeu que este tipo de projetos não deve ser analisado exclusivamente pelo seu impacto no regadio, uma vez que as barragens podem responder a diferentes necessidades.

«Muitas das barragens que temos são de utilização múltipla. Servem o consumo humano, mas também a agricultura», referiu.

O ministro acrescentou que a estratégia nacional para a água procura compatibilizar o abastecimento às populações, a produção agrícola, a proteção civil, a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental.

Segundo o governante, as infraestruturas hidráulicas podem também contribuir para mitigar os efeitos das alterações climáticas, através do armazenamento e da gestão da água em períodos de seca.

Compatibilizar agricultura e ambiente

José Manuel Fernandes defendeu que os grandes investimentos devem ser concretizados com respeito pelos valores ambientais, mas rejeitou a ideia de que desenvolvimento agrícola e proteção da natureza sejam objetivos incompatíveis.

«Temos de ter legislação que concilie a competitividade, a sustentabilidade e a coesão territorial», afirmou.

Para o ministro, os processos ambientais devem assegurar a proteção dos ecossistemas e dos recursos naturais, sem prolongar indefinidamente a tomada de decisões.

O governante considerou que a demora das avaliações e dos procedimentos pode acabar por contrariar os próprios objetivos ambientais, sobretudo quando impede a execução de obras destinadas a melhorar a gestão dos recursos hídricos.

«Estes investimentos são uma forma de mitigar as alterações climáticas», salientou.

Alqueva apresentado como exemplo de conciliação

Durante a entrevista, José Manuel Fernandes recorreu ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva para defender que é possível compatibilizar competitividade agrícola, coesão territorial e sustentabilidade ambiental.

O ministro recordou que o projeto foi alvo de contestação antes de avançar, mas considera que os resultados demonstram o retorno económico e social do investimento.

«O Alqueva mostra e prova que é possível conciliar competitividade com coesão e sustentabilidade ambiental», afirmou.

Segundo José Manuel Fernandes, as receitas geradas pelo empreendimento e o impacto na atividade agrícola demonstram que os investimentos na água podem criar riqueza e contribuir para a dinamização dos territórios rurais.

Governo quer decisões mais rápidas

Para evitar que projetos como a Barragem do Pisão continuem sujeitos a processos prolongados, o ministro defendeu alterações legislativas e uma mudança na forma como a Administração Pública analisa os investimentos.

«Uma declaração de impacte ambiental não pode demorar cinco anos e uma decisão judicial não pode demorar 20», declarou.

José Manuel Fernandes garantiu que o Governo está a trabalhar na simplificação dos procedimentos a nível nacional e europeu, mantendo o cumprimento das obrigações ambientais e legais.

O objetivo, afirmou, passa por reduzir os prazos de decisão e evitar que os contribuintes suportem custos acrescidos resultantes da demora das obras.

«Temos de acelerar para servir melhor, respeitando a legislação e alterando aquilo que deve ser modificado para garantir maior rapidez, sempre em defesa do interesse público», concluiu.