“Em democracia, prestar contas não é apenas uma obrigação legal, é um ato de respeito pelos cidadãos e de fortalecimento da confiança pública. É, por isso, o mínimo que se pode pedir a quem nos governa.”
Num tempo em que a confiança dos cidadãos nas instituições públicas é constantemente posta à prova, todas as iniciativas que reforcem a transparência, a responsabilidade e o rigor na gestão dos recursos públicos merecem ser reconhecidas. É nesse espírito que importa saudar a decisão da Câmara Municipal Municipal de Évora, aprovada esta semana em reunião de câmara, de avançar com uma auditoria financeira, funcional e orçamental.
Ainda durante a campanha autárquica, em outubro deste ano, a Iniciativa Liberal tinha proposto no seu programa para Évora a realização de uma auditoria às contas municipais. É, por isso, um passo em frente receber esta notícia.
A transparência é muito mais do que um simples detalhe. É um pilar fundamental de uma sociedade livre e responsável. Quando o Estado, seja ele central ou local, gere recursos que não lhe pertencem, mas sim aos contribuintes, tem o dever acrescido de prestar contas de forma clara, rigorosa e regular. Só com informação acessível e compreensível é possível aos cidadãos avaliar as decisões tomadas, exigir responsabilidades e formar uma opinião informada.
Uma auditoria às contas municipais é, nesse sentido, uma ferramenta indispensável. Permite conhecer com maior detalhe a situação financeira do município, os compromissos assumidos e a eficiência da gestão.
Uma auditoria às contas municipais deve fazer mais do que procurar culpados. Deve servir sobretudo para identificar problemas, corrigir práticas menos eficientes e criar bases mais sólidas para o futuro. Num município que enfrenta desafios estruturais e necessidades crescentes, governar bem começa por saber exatamente onde se está.
Por isso, saibamos encarar esta oportunidade como muito mais do que um mero detalhe, uma notícia de rodapé. Esta pode ser uma oportunidade de ouro para quem gere o município aprender com os erros cometidos no passado. Mas mais do que isso, deve ser
também uma ferramenta ao dispor dos cidadãos, para que também estes se possam tornar mais responsáveis nas suas análises, cientes de que todas as suas observações têm uma base sólida para serem fundamentadas.
Importa, assim sendo, também sublinhar que a transparência só é plena quando os seus resultados são partilhados. Não basta realizar a auditoria, é essencial que os seus principais dados, conclusões e recomendações sejam, tanto quanto possível, tornados públicos, caso contrário muita da sua essência seria fortemente desvirtuada.
Os munícipes têm o direito de saber o que foi analisado, o que foi encontrado e que medidas serão tomadas na sequência deste trabalho. Essa partilha não enfraquece a governação, fortalece cidadãos mais conhecedores e atentos, uma peça fundamental numa sociedade democrática.
Agora, que este exemplo inspire uma cultura de prestação de contas, em que a informação seja clara, acessível e útil, permitindo aos munícipes acompanhar, compreender e participar ativamente na vida da sua cidade. Em democracia, prestar contas não é apenas uma obrigação legal, é um ato de respeito pelos cidadãos e de fortalecimento da confiança pública. É, por isso, o mínimo que se pode pedir a quem nos governa.
