A Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Reguengos de Monsaraz teve, esta quarta-feira, dia 5 de novembro, um encerramento inesperado, devido à “falta de oficiais”, segundo anúncio presente à porta do estabelecimento.

Em declarações a’ODigital.pt, Marta Prates, presidente da autarquia, reagiu com indignação a esta situação, que apanhou de surpresa a população e o próprio município. “Ficámos perplexos e muito preocupados, porque nos parece uma situação completamente insólita”, afirmou a autarca.

Falta de funcionários e desinvestimento no interior

Segundo a autarca, o problema não surgiu de um dia para o outro. Já em julho, o município tinha alertado o Governo e o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para “constrangimentos graves no funcionamento da Conservatória”, causados pela falta de recursos humanos.

“Conservador não temos desde o dia 1 de agosto de 2024. Esta realidade já estava a afetar diretamente os direitos dos cidadãos em Reguengos de Monsaraz”, referiu Marta Prates.

A presidente sublinha que esta situação “afeta a confiança nas instituições” e agrava a desertificação do interior, tornando ainda mais difícil fixar população.

“Se não conseguirmos garantir os serviços públicos básicos, isto torna-se um fator determinante para perder população e para a fragilização da coesão territorial”, destacou.

Governo pediu ajuda à Câmara: “Façam lá o trabalho por nós”

Marta Prates revelou que, em julho, a Câmara recebeu um pedido do Ministério da Justiça para ceder um funcionário municipal à Conservatória.

“A solução que nos apresentaram foi: ‘façam lá o trabalho por nós’ o que era completamente impossível. Também temos falta de recursos humanos”, explicou.

A autarca acrescentou que o Estado Central descurou a contratação de pessoal durante “vinte anos”, resultando agora numa crise generalizada, que “obviamente ia acontecer” e “nenhum governo pegou nisto a sério”.

Impacto imediato na população

Marta Prates garantiu que o município está a exercer pressão junto do Governo e do IRN para resolver o problema, até porque “todos os dias, a partir de hoje, vou insistir para que se reabra a Conservatória”.

A presidente lamentou ainda o impacto imediato na população, que tem de se deslocar a concelhos vizinhos, uma vez que já um par de pessoas “pelo menos, tiveram de ir hoje a Redondo tratar dos seus assuntos”.

“Isto não é solução”, sublinhou, referindo que se trata de uma situação “absolutamente escandalosa” e expressou solidariedade com a funcionária que ficou sozinha a atender o público: “É normal que esteja exausta”.

Ainda assim, Marta Prates voltou a vincar que “isto tem de ser resolvido por quem de direito”, apontando, mais uma vez, o dedo ao “Ministério da Justiça e o IRN”.