Na passada quarta-feira, a Câmara Municipal de Mourão assinou o protocolo para a implementação de videovigilância nas ruas. Esta medida, que tem sido discutida publicamente, pretende ser um passo em frente no combate à criminalidade e no aumento da sensação de insegurança entre os moradores. Como cidadão liberal e eborense, num contexto em que muito se tem discutido sobre como reforçar a segurança nas ruas e como responder perante a criminalidade, surge uma reflexão de grande relevância: seria esta solução adequada para Évora? A reflexão sobre esta questão exige uma análise profunda dos prós e contras da implementação desta medida e uma reflexão sobre outras soluções que possam também ser postas em prática.
É fundamental começar por reconhecer que a grande prioridade na garantia de segurança pública deve ser o reforço do corpo policial. Embora reconheça que temporariamente, enquanto não for posta em prática uma melhoria significativa nas carreiras das forças de segurança e das condições de operabilidade das mesmas, essa possa ser uma medida a ter em conta, não será certamente a chave para solucionar o problema da criminalidade e da sensação de insegurança sentida pelos cidadãos.
Como liberal, não tenho a menor das dúvidas em como a segurança pública é um dos setores onde o Estado deve estar fortemente presente. Ao contrário do que tem acontecido em Portugal, em que os cidadãos enfrentam uma forte presença do Estado nos mais diversos aspetos das suas vidas, restringindo a sua liberdade individual de tomar decisões pessoais, é essencial mudar mentalidades e redefinir o papel do Estado junto da população, que deve deixar de gastar sem critério recursos em programas fracassados e numa alargada administração pública que não se traduz em melhor administração pública, e passar a apostar em reforçar os setores que têm impacto direto na vida dos cidadãos, como a segurança.
O investimento em câmaras poderia e deveria, assim, ser direcionado para melhorar as condições de trabalho e o estatuto das forças de segurança, tornando a carreira policial mais apelativa, resultando num aumento do número de recursos humanos nas forças de segurança e, consequentemente, numa maior capacidade de atuação no terreno, junto dos cidadãos, para assegurar a sua segurança e combater o crime, num trabalho que deve, claro está, ser conjunto entre o Estado central e o local.
Évora, como muitas outras cidades do país, sofre de um défice de agentes policiais nas ruas. Não são poucos os testemunhos de cidadãos que dão conta da falta de proximidade das forças de segurança, em especial durante a noite. Para garantir uma verdadeira sensação de segurança, é necessário não só aumentar o número de polícias, mas também garantir que estes disponham de meios adequados para desempenhar as suas funções. Patrulhas não equipadas ou desprovidas de recursos básicos não só limitam a eficácia da ação policial, como também comprometem a confiança dos cidadãos no sistema de segurança pública. Assim, é essencial investir em formação, equipamento e condições de trabalho para garantir que as forças de segurança sejam capazes de marcar presença, agir de forma eficaz e proteger os cidadãos, sempre dentro dos limites legais.
Ainda assim, não devemos pensar no investimento em videovigilância somente em termos de recursos utilizados para tal. É também necessário refletir sobre as reservas que a medida em causa suscita no seu próprio conteúdo. A colocação de câmaras nas ruas levanta sérias preocupações em relação às liberdades individuais e ao direito à privacidade. Permitir que o Estado monitorize constantemente o comportamento dos cidadãos ameaça invadir a vida privada, ferindo princípios fundamentais de uma sociedade livre. É injusto e desproporcional restringir os direitos de toda uma comunidade devido aos erros de um grupo restrito de cidadãos. Pelos crimes de cada indivíduo a justiça deve responsabilizar o individuo em questão, e não comprometer os direitos essenciais dos cidadãos como um todo.
Além disso, a implementação de videovigilância abre um precedente perigoso. Ao aceitarmos a videovigilância como resposta aos problemas de segurança, passamos a aceitar que cada vez que seja alegado um perigo à segurança pública nos tenhamos de sujeitar à vigilância e à monitorização das nossas vidas privadas, às quais todo o cidadão exemplar e cumpridor da lei terá todo o direito numa sociedade livre e democrática como aquela em que vivemos. Tal cenário, a meu ver, seria um retrocesso nos valores democráticos e no equilíbrio entre segurança e liberdade individual.
Por fim, importa destacar que a videovigilância pode ter um efeito perverso. Nada nos diz que os cidadãos passam a sentir-se mais seguros por estarem a ser vigiados. Pelo contrário, levanta-se até a seguinte questão: quem vigia aqueles que nos vigiam? Quem nos garante que os dados recolhidos são realmente usados para bem da segurança pública? Por outro lado, uma presença policial forte, visível e equipada tem um impacto positivo na perceção de segurança, além de funcionar como um verdadeiro elemento dissuasor para a criminalidade.
Évora deve refletir cuidadosamente antes de seguir o caminho da restrição de direitos individuais dos cidadãos. A segurança pública não se resolve com mais desconfiança e vigilância, mas sim com uma presença forte no terreno de forças de segurança que acompanham os cidadãos respeitadores e os protegem de outros mal intencionados. Políticas que priorizem a liberdade, a privacidade e a presença efetiva de agentes da autoridade são o verdadeiro caminho para garantir cidades seguras e cidadãos confiantes no futuro próspero e risonho que queremos construir.
