Celebrou-se a 1 de outubro o Dia Internacional do Idoso. Esta data é uma oportunidade para se refletir sobre os desafios enfrentados por quase 2 milhões e meio de cidadãos portugueses: os consumidores seniores.
Tanto na Europa como em Portugal, o envelhecimento demográfico é uma realidade incontornável, exigindo uma resposta especializada das organizações da sociedade civil. Por cá, a DECO, sempre atenta às necessidades dos consumidores, tem procurado agir e dar voz aos cidadãos mais velhos, defendendo os seus direitos e interesses enquanto consumidores. Seja na contratação de serviços ou na compra de produtos, os idosos são tidos como um público fácil de pressionar ou até ludibriar. Referimo-nos às práticas comerciais desleais, mais conhecidas como vendas agressivas, de que os idosos são alvo, práticas estas que podem comprometer gravemente a sua segurança e qualidade de vida.
Os consumidores seniores encontram-se, frequentemente, em situações de maior vulnerabilidade, devido a fatores que afetam significativamente o seu dia a dia, como o isolamento; a falta de redes de apoio de proximidade e a dificuldade de interação com os meios digitais. Estas condicionantes, tornam-nos alvos preferenciais de abordagens comerciais agressivas e desleais por parte das empresas que procuram somente a obtenção de lucro. A falta de informação e a assinatura de contratos com cláusulas enganosas, muitas vezes aceites sem plena consciência dos prejuízos, levantam questões éticas e morais: Quais os limites à atuação destas empresas? Até que ponto está salvaguarda a segurança das pessoas mais velhas? Como podemos proteger melhor os nossos idosos destas práticas comerciais?
Uma das respostas a este problema grave passa pela sensibilização dos consumidores, particularmente, dos mais vulneráveis. A DECO tem, desde os anos 90 do século passado, estado ao lado dos cidadãos mais idosos e vulneráveis, informando, alertando e denunciando publicamente as vendas agressivas, pois estas práticas têm um forte impacto nos orçamentos destes consumidores.
A leitura atenta dos contratos, o esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, a consciência de que não se deve ceder à pressão dos vendedores, são passos fundamentais para evitar estas armadilhas de consumo. A par destes alertas, a nossa equipa informa todos os consumidores acerca dos seus direitos, nomeadamente, a existência de um período de 14 dias para rescindir este tipo de contratos celebrados à distância, e a forma como colocar em prática esse direito – enviar carta registada com aviso de receção para a entidade que vendeu o serviço ou artigo.
A celebração desta efeméride deve levar-nos a questionar: qual será a melhor forma de atuar para minimizar esta problemática? A DECO tem trabalhado para tornar os mecanismos de proteção ao consumidor cada vez mais eficientes, mas a sua eficácia dependerá, também, da capacidade de levar a informação à população. O papel das famílias e das comunidades também é essencial. Informar os consumidores, apoiá-los nas suas decisões de consumo e incentivá-los a denunciar práticas desleais são atitudes que podem fazer a diferença.
Para além das (lamentavelmente) famosas vendas agressivas, a digitalização dos serviços, como sejam os serviços bancários, pode ser outro terreno de incerteza para os seniores. A falta de acesso ou as parcas competências de literacia digital expõem os mais velhos a novas formas de fraude, como o phishing e outras armadilhas online. A responsabilidade de garantir a proteção do consumidor deve ser assumida por todos, o Estado e as empresas devem garantir que as suas práticas comerciais sejam inclusivas e que os canais de comunicação com os consumidores estejam acessíveis a todos, independentemente da idade.
Em última análise, a proteção dos consumidores deverá ser garantida em qualquer fase e qualquer circunstância da vida dos cidadãos. A nossa sociedade deve assegurar que, à medida que envelhecemos, mantemos a capacidade de tomar decisões informadas e de usufruir plenamente dos nossos direitos.Assim, apelamos a todos – governo, organizações de cidadania, de defesa do consumidor, empresas e cidadãos – para que continuem a promover um ambiente de consumo justo e seguro. Apostar na defesa dos direitos dos consumidores seniores é apostar no futuro de todos nós.
