Há ideias contra as quais é difícil argumentar. A qualidade no Ensino Superior é uma delas. Quem poderia defender universidades menos exigentes, cursos com menor rigor ou doutoramentos sem condições científicas adequadas? À primeira vista, uma reforma que reforça os critérios de qualidade, investigação, recursos e acompanhamento dos estudantes só pode ser uma boa notícia.

Mas há uma pergunta que merece ser feita antes de celebrarmos demasiadamente a exigência: qualidade para todos ou qualidade apenas para quem já tem condições para a garantir?

A proposta de revisão do regime jurídico dos graus e diplomas do Ensino Superior aumenta significativamente as exigências colocadas às instituições. Para oferecer licenciaturas, mestrados e doutoramentos, as instituições devem demonstrar que dispõem de pessoal técnico, especializado e de gestão adequado, recursos materiais suficientes, atividades de investigação e desenvolvimento experimental reconhecidas e mecanismos de inovação pedagógica e inclusão. No caso dos doutoramentos, as exigências tornam-se ainda mais robustas, nomeadamente no que respeita à capacidade de orientação e à ligação dos orientadores principais a estruturas de investigação científica com determinados níveis de qualidade.

Nada disto é, em si mesmo, errado. Pelo contrário. Um doutoramento não pode existir apenas porque uma instituição decidiu colocar essa palavra no nome de um curso. A investigação exige massa crítica, orientação qualificada, estruturas científicas e condições para produzir conhecimento novo. O mesmo se aplica, em graus diferentes, às licenciaturas e aos mestrados.

O problema começa quando confundimos igualdade de critérios com igualdade de condições.

Portugal não tem um sistema de Ensino Superior constituído por instituições iguais. Uma grande universidade, situada num grande centro urbano, com centenas ou milhares de investigadores, unidades de investigação consolidadas, financiamento, redes internacionais e capacidade para atrair estudantes e docentes, não parte do mesmo lugar que uma instituição mais pequena, localizada no interior ou numa região com menor densidade populacional e científica.

Exigir o mesmo pode parecer justo. Mas será sempre?

Uma instituição que já possui investigadores, laboratórios, centros de investigação avaliados e uma grande massa de estudantes terá, naturalmente, maior facilidade em cumprir novos critérios. Uma instituição pequena terá de fazer um esforço proporcionalmente muito maior para chegar ao mesmo ponto. E, se não conseguir, poderá ver limitada a sua capacidade de oferecer determinados cursos ou graus.

É aqui que a questão deixa de ser apenas académica e passa a ser territorial.

Se as instituições mais fortes forem sempre as que têm maior facilidade em cumprir critérios cada vez mais exigentes, tenderão também a concentrar mais cursos, mais investigação, mais estudantes e mais financiamento. As restantes poderão ficar progressivamente dependentes de parcerias ou ser empurradas para uma oferta mais limitada. O resultado pode ser um Ensino Superior português a duas velocidades: de um lado, os grandes centros académicos, cada vez mais completos e competitivos; do outro, instituições periféricas, cada vez mais especializadas ou simplesmente mais frágeis.

E convém lembrar que uma instituição de Ensino Superior não é apenas um lugar onde se atribuem diplomas.

Uma universidade ou um politécnico pode ser um dos principais motores de uma cidade ou de uma região. Atrai jovens, fixa quadros qualificados, cria conhecimento, alimenta empresas, estabelece parcerias e produz atividade económica e cultural. Quando uma região perde capacidade de formar mestres ou doutores, não perde apenas um curso. Pode perder investigadores, projetos, empresas e, a prazo, pessoas.

Por isso, a pergunta que devemos fazer não é se queremos mais qualidade. Claro que queremos. A pergunta é como construímos essa qualidade sem transformar as diferenças de partida em desigualdades permanentes.

Talvez a resposta não esteja em baixar a fasquia. Isso seria um erro. Um sistema de Ensino Superior não deve proteger instituições que não conseguem assegurar uma formação séria e de qualidade. Mas também não deve ignorar que nem todas têm os mesmos recursos para chegar lá.

A própria proposta aponta para a articulação das instituições em redes regionais, nacionais e internacionais. Talvez esteja aí uma parte importante da solução: cooperação em vez de mera concentração. Partilha de recursos, programas conjuntos, redes de investigação e complementaridade entre instituições podem permitir elevar a qualidade sem obrigar todas a reproduzir o modelo das maiores universidades.

O verdadeiro desafio de uma reforma desta natureza é evitar que a excelência se torne sinónimo de concentração.

Portugal precisa de universidades e politécnicos exigentes. Precisa de bons investigadores, bons professores, bons laboratórios e bons doutoramentos. Mas também precisa que a ambição académica não termine sempre nos mesmos lugares do mapa.

Porque um país não se torna mais qualificado apenas por criar algumas instituições excelentes. Torna-se mais qualificado quando consegue elevar o conjunto.

A qualidade é essencial. Mas, quando não se olha para as condições de partida, a qualidade também pode excluir.

Ana Beatriz Calado

Presidente da Associação Académica da Universidade de Évora