O Governo aprovou um período excecional de candidaturas ao regime VITIS, destinado aos viticultores que sofreram prejuízos devido às intempéries registadas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026. A medida conta com uma dotação de cinco milhões de euros.

O apoio será atribuído através da intervenção B.3.4 «Reestruturação e conversão de vinhas», integrada no Programa Nacional de Apoio ao Setor da Vitivinicultura do PEPAC Portugal, e aplica-se à campanha de 2026-2027.

Prejuízos confirmados dão prioridade no acesso ao apoio

O período extraordinário terá procedimentos simplificados e critérios de seleção que dão prioridade aos produtores com prejuízos comprovados nas parcelas de vinha afetadas pelos eventos meteorológicos e fenómenos associados.

A portaria prevê ainda limites máximos para a área elegível, diferenciados em função da localização das parcelas. Segundo o Governo, esta divisão pretende assegurar uma distribuição dos apoios ajustada às especificidades de cada território.

Os prazos para a apresentação e decisão das candidaturas poderão ser prorrogados quando as circunstâncias o justifiquem, nomeadamente em processos de maior complexidade.

Candidaturas ao VITIS serão apresentadas através do IFAP

As candidaturas terão de ser submetidas por via eletrónica através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). As datas de abertura e encerramento do período excecional serão definidas e divulgadas pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

De acordo com o Governo, o regime pretende criar condições para que os viticultores afetados pelas intempéries possam recuperar as parcelas danificadas e prosseguir a atividade vitivinícola.