A ministra do Ambiente garantiu hoje que a tomada de água em Sines que serviu a antiga central termoelétrica é propriedade do Estado e disse que o Governo tomou posse de forma legítima.

Maria da Graça Carvalho, que falava numa audição parlamentar na comissão de Ambiente, explicou que o Governo tomou a posse legítima da tomada de água e que a passou para a empresa Águas de Santo André.

“Isto tem a ver com um bem público, porque a água é pública e por causa dos impactos ambientais”, disse a ministra, afirmando que lhe desagradou a decisão da EDP de apresentar uma providência cautelar.

Há cerca de dois meses a EDP apresentou uma providência cautelar em relação à passagem da tomada de água para a gestão das Águas de Santo André. A tomada de água, em S. Torpes, servia para arrefecer a central termoelétrica da EDP, que entretanto foi desmantelada.

A ministra, que respondia a uma pergunta sobre se a água já estava a ser usada para um centro de dados, disse que o processo da providência cautelar estava resolvido e que está agora em tribunal o processo central. “Mas assumimos que a tomada de água é propriedade do Estado”, frisou.

Também questionada sobre os gastos em energia e água dos centros de dados, a ministra explicou que os centros de dados não são considerados setor eletrointensivo e por isso não são prioritários em relação à energia, como é uma indústria.

Quanto às necessidades de água, a Agência Portuguesa do Ambiente avalia os projetos e é exigido aos centros de dados que apresentem soluções de arrefecimento, que não tem necessariamente de passar pelo uso de água, disse.

Depois é feito “com todo o rigor” um estudo de impacto ambiental, disse a ministra, não negando que há uma “estratégia do Governo” de atrair centros de dados “que valham a pena”, que terão sempre de passar por “esses crivos” de energia, água e avaliação.