A Estrutura Local de Apoio Alto e Centro Alentejo divulgou as datas de início para a ceifa e/ou pastoreio de cereais e leguminosas, corte de pastagens temporárias naturais, mobilização e corte de pousios e pastoreio nas áreas de alimentação da fauna para o ano de 2024.
Conforme a alínea g) do artigo 22.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, que regula os apoios aos programas de ação em áreas sensíveis do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), as datas são:
– A partir de 24 de junho: ceifa e/ou pastoreio da aveia.
– A partir de 26 de junho: ceifa e/ou pastoreio dos restantes cereais e leguminosas.
– A partir de 22 de julho: corte de pastagens temporárias naturais.
– A partir de 1 de agosto: mobilização e corte de pousios e pastoreio nas áreas de alimentação da fauna.
Dada a situação crítica da população de Águia-caçadeira (Circus pygargus), é solicitado aos agricultores que informem o ICNF, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, sobre a data prevista para a ceifa e/ou pastoreio, para verificar a presença de ninhos. Se forem detetados ninhos de Abetarda, Sisão ou Águia-caçadeira durante a ceifa, devem evitar a perturbação, manter uma faixa de 10 metros em redor do ninho e informar o ICNF ou a SPEA.
As áreas com ninhos de Águia-caçadeira podem candidatar-se à Medida PEPAC D.2.4.3 «Proteção da Águia-caçadeira», com uma majoração de 10% se o beneficiário tiver o apoio de uma Associação Ambiental.
