A DECO e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vão disponibilizar, a partir desta terça-feira, 21 de julho, um serviço gratuito de informação sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda.

A parceria pretende apoiar os beneficiários que tenham dúvidas sobre os critérios de atribuição, o valor da prestação, a documentação necessária ou os procedimentos a seguir quando o pagamento é interrompido.

O atendimento será prestado nos balcões e estruturas regionais da DECO, nas autarquias que mantêm protocolos de colaboração com a associação e nos Balcões de Habitação e Energia.

Os consumidores também poderão solicitar esclarecimentos através do número 21 371 02 70 ou do endereço de correio eletrónico habitacao@deco.pt, sobretudo quando não possam deslocar-se a um ponto de atendimento presencial.

Serviço ajuda a verificar erros no apoio à renda

Segundo a DECO, o novo serviço permitirá verificar a situação de cada agregado familiar, identificar eventuais erros no cálculo da prestação ou na avaliação da elegibilidade e esclarecer os prazos associados ao programa.

A associação poderá ainda informar os consumidores sobre os canais disponíveis para apresentar reclamações, nomeadamente quando deixam de receber o apoio sem explicação ou quando são confrontados com pedidos de devolução de valores por parte da Segurança Social.

A parceria entre a DECO e o IHRU surge perante as dificuldades de informação e de acesso ao Programa de Apoio Extraordinário à Renda registadas por alguns agregados familiares.

O mecanismo foi criado para reduzir o impacto das despesas com habitação nos orçamentos familiares, mas a interrupção dos pagamentos ou a existência de erros no processamento pode aumentar a taxa de esforço das famílias.

DECO alerta para dificuldades nos procedimentos

A DECO considera que os programas públicos de habitação devem ter procedimentos simples, automáticos e acessíveis aos beneficiários.

De acordo com a associação de defesa do consumidor, o desconhecimento das regras e a dificuldade em compreender os procedimentos administrativos atingem sobretudo os agregados com menor capacidade financeira.

A colaboração com o IHRU procura, por isso, reforçar a informação e a literacia dos consumidores, garantindo um acompanhamento gratuito e especializado ao longo do processo.

A DECO sustenta ainda que a complexidade dos sistemas públicos não deve ser transferida para os cidadãos, defendendo que os beneficiários devem conseguir conhecer a sua situação, corrigir eventuais falhas e apresentar reclamações dentro dos prazos estabelecidos.