A Câmara Municipal de Elvas lançou um concurso público para reabilitar três imóveis municipais devolutos no centro histórico da cidade. A empreitada tem um preço base de 290.928,01 euros, sem IVA, e deverá permitir criar duas habitações de tipologia T2 e uma de tipologia T1.

Designada “Reabilitação de Casas no Centro Histórico de Elvas – 10.ª fase”, a intervenção abrange prédios situados na Rua das Romeiras, na Rua das Alcoutinas e na Rua dos Cavaleiros.

De acordo com os documentos do procedimento consultados pelo jornal ODigital.pt, as obras destinam-se a recuperar edifícios em estado de degradação e a melhorar as condições de habitação de famílias que vivem em situações consideradas indignas ou inadequadas.

Duas habitações T2 e uma T1

Na Rua das Romeiras, a intervenção incidirá sobre o imóvel municipal situado no número 7B. O prédio tem um piso e 63,04 metros quadrados de área bruta, estando prevista a criação de uma habitação T1.

O fogo será composto por sala e cozinha, quarto, instalação sanitária completa e um pequeno pátio interior. Este espaço permitirá assegurar iluminação e ventilação naturais às diferentes divisões.

Na Rua das Alcoutinas, a empreitada abrangerá o imóvel localizado nos números 5 e 5A. O edifício tem três pisos, um terraço e uma área bruta de 88,74 metros quadrados, devendo manter a tipologia T2.

O piso térreo ficará com cozinha, arrumos e uma instalação sanitária completa. No primeiro piso serão instalados uma sala e um quarto, enquanto o segundo terá outro quarto e uma pequena instalação sanitária. O projeto prevê ainda a manutenção do acesso ao terraço.

Já na Rua dos Cavaleiros, será reabilitado o prédio situado nos números 9 e 9A. O imóvel tem dois pisos, uma área bruta de 96,76 metros quadrados e dará lugar a uma habitação T2.

A proposta contempla uma sala e cozinha em espaço aberto, uma instalação sanitária completa e uma zona de lavandaria no piso térreo. No primeiro piso ficarão os dois quartos, ambos com iluminação natural.

No conjunto, os três imóveis representam uma área bruta de 248,54 metros quadrados.

Projetos identificam elementos em risco de colapso

As memórias descritivas indicam que os três prédios estão devolutos e não dispõem das condições de habitabilidade necessárias. Entre os problemas identificados encontram-se salitre, degradação de pinturas e rebocos, falta de iluminação natural e estruturas de madeira afetadas por insetos xilófagos.

Os documentos assinalam também a existência de zonas de pavimentos e tetos em risco de colapso devido à falta de conservação.

A empreitada compreenderá demolições, escavações, intervenções estruturais, recuperação das coberturas, colocação de isolamento térmico e acústico, execução de paredes e tetos, substituição de portas e janelas e aplicação de novos revestimentos e pavimentos.

As redes de abastecimento de água, esgotos, eletricidade, gás e telecomunicações também serão renovadas.

Obras sujeitas a condicionantes patrimoniais

Os três imóveis estão inseridos no centro histórico de Elvas, classificado como Património Mundial pela UNESCO, e encontram-se abrangidos pela Área de Reabilitação Urbana.

Segundo os projetos, os edifícios têm valor arquitetónico C no Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Elvas e estão localizados na Zona Especial de Proteção das Muralhas de Elvas e obras anexas.

As intervenções ficam ainda sujeitas às condicionantes arqueológicas aplicáveis, nomeadamente nos trabalhos que envolvam escavações ou demolições.

As memórias descritivas enquadram a recuperação dos imóveis na Estratégia Local de Habitação de Elvas e têm em consideração as condições técnicas do programa 1.º Direito.