“Portugal é o segundo país da OCDE em termos de consumo de antidepressivos e o país com maior consumo de calmantes (…) Se isto não é um sinal claro de dever de prioridade, o que será?
A Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental estima que, em Portugal, quase 31% dos jovens têm sintomas depressivos. Estes dados tornam-se ainda mais preocupantes quando se considera que Portugal é o segundo país da OCDE em termos de consumo de antidepressivos e o país com maior consumo de calmantes. Felizmente, nos últimos anos tem sido clara a maior consciência social associada à saúde mental, com cada vez mais pessoas a reconhecê-la como fator essencial para o bem-estar pessoal do indivíduo e, consequentemente, da sociedade. Estes indicadores refletem uma realidade de recurso a medicamentos para lidar com problemas que devem ser considerados, em alguns casos, como problemas graves, sendo que muitos deles conduzem ao suicídio. Segundo dados avançados pela SIC Notícias a 10 de setembro do ano passado, estima-se que o suicídio seja a causa de morte de, pelo menos, três pessoas todos os dias, em Portugal.
Tendo como base para o raciocínio a desenvolver a partir daqui os dados apresentados, bem como outros tantos que reforçam a conclusão de que a saúde mental deverá ser uma prioridade e não algo secundário a ser tratado quando outros problemas forem resolvidos, seria inconcebível, a meu ver, negar a saúde mental como um problema gritante. A mesma notícia que reporta o número de suicídios por dia em Portugal dá conta de que a cada 40 segundos, suicida-se uma pessoa em todo o mundo! Se isto não é um sinal claro de dever de prioridade, o que será?
Importa agora olhar para aquele que deve ser o papel do Estado na resposta aos problemas relacionados com a saúde mental. Será que também na saúde mental, como no conjunto dos cuidados de saúde, deveria o Estado financiar e
garantir o acesso, ao invés de se focar exclusivamente em prestar serviços que não tem capacidade para prestar?
Sim. Reconhecer o mais rapidamente possível que os problemas não se vão resolver com listas de espera que podem chegar a um ano apenas por uma consulta de psicologia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e começar a trabalhar em alternativas que garantam realmente o acesso universal a cuidados de saúde mental para os portugueses é crucial para assegurar que ninguém fique para trás.
Perante o diagnóstico preocupante, fica claro que o Estado deve assumir um papel decisivo. No entanto, a grande diferença de um modelo liberal para o modelo atual reside no foco. A solução liberal para o acesso universal aos cuidados de saúde mental passa por colocar o Estado no papel não só de prestador, mas também de financiador e regulador, tendo como principal objetivo assegurar que a condição financeira do cidadão não seja o fator determinante do direito de acesso aos cuidados de saúde. Não devemos insistir num modelo em que quem tem dinheiro paga por melhores serviços e quem não tem fica à mercê de um serviço ineficaz e incapaz de assegurar condições básicas de acesso.
O modelo liberal é aquele em que o Estado financia o acesso aos cuidados de saúde mental, dando liberdade aos indivíduos e negando a premissa de que nele não reside a capacidade de tomar decisões acerca da sua vida. A liberdade de escolha permitiria não só dar a possibilidade às pessoas de decidir o que seria melhor para si, sem ser o Estado a decidir por elas, como alargava o número de pessoas com capacidade de aceder a serviços básicos, que em muitos casos são urgentes. É verdade que no contexto económico geral, subsidiar a procura pode levar a um aumento de preços, devido a uma maior capacidade de gasto por parte do consumidor, mas também é verdade que quando falamos de saúde, falamos de uma necessidade básica que não pode ser adiada. Para evitar o aumento dos preços dos cuidados de saúde mental, o Estado pode estabelecer parcerias estratégicas com o setor privado. Este modelo de colaboração permite que o Estado aproveite a infraestrutura e a expertise dos prestadores privados, garantindo ao mesmo tempo que os serviços sejam acessíveis e economicamente viáveis. Através de negociações cuidadosas, o Estado pode alcançar acordos que
beneficiem todas as partes envolvidas. Num modelo de Economia livre, não são só os consumidores que precisam de ter prestadores, também são os prestadores que necessitam a todo o custo de consumidores, caso contrário deixam de existir.
Apesar de, em muitos casos, o papel do Estado ser o de sair de cena, não se deve desvalorizar a sua responsabilidade enquanto regulador. Só através de uma administração pública eficaz é possível assegurar que os recursos públicos são bem utilizados e que os contratos acordados com os prestadores sejam cumpridos de forma exemplar. Por isso, também aqui se revela necessário reformar o Estado.
A saúde mental é uma questão urgente e crucial que não pode ser tratada como secundária. Os dados alarmantes sublinham a necessidade de uma resposta imediata e eficaz. É imperativo que o Estado assuma um papel ativo na garantia do acesso universal aos cuidados de saúde mental, não apenas como prestador, mas principalmente como financiador e regulador. Adotar um modelo liberal, onde o Estado financia e regula, ao invés de se concentrar exclusivamente na prestação de serviços, permite uma utilização mais eficiente dos recursos e uma maior liberdade de escolha para os cidadãos, que devem ser donos das suas vidas.
Somente através de um compromisso firme e decidido com a saúde mental, podemos garantir que todos os portugueses tenham ao seu dispor os cuidados de saúde necessários para que o bem-estar mental seja um direito universal, e não um privilégio.
