A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) lançou um concurso público, com o preço base de 270 mil euros, para elaborar o estudo de viabilidade de um circuito hidráulico entre as albufeiras de Monte da Rocha e de Santa Clara, entre os concelhos de Ourique e Odemira.

O procedimento pretende determinar se é possível transferir água proveniente de Alqueva, através do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e da albufeira de Monte da Rocha, para reforçar as disponibilidades de água no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.

As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 de 31 de agosto. O contrato terá um prazo de execução de 180 dias e será adjudicado pelo critério do preço. O valor base não inclui IVA.

O concurso não corresponde à construção da ligação. A empresa que vier a ser contratada terá de desenvolver os estudos necessários para sustentar uma decisão sobre o projeto e definir as soluções ao nível de estudo prévio.

Estudo vai calcular quanta água poderá chegar ao Mira

Entre os trabalhos previstos está a determinação dos volumes que poderão ser transferidos a partir de Monte da Rocha, considerando diferentes cenários de consumo e disponibilidade de água no sistema de Alqueva.

O estudo terá de analisar as necessidades do sistema de Santa Clara, a possibilidade de utilização de parte do volume morto da albufeira e as limitações das infraestruturas do EFMA, que já abastecem áreas de regadio, populações e outros utilizadores.

Santa Clara é a origem de água do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e abastece também as estações de tratamento de água de Santa Clara, Almograve e São Teotónio. A albufeira é ainda utilizada para produção de energia e regularização de caudais.

O caderno de encargos refere que, em anos de menor disponibilidade hídrica, têm sido registadas dificuldades em satisfazer as necessidades de água do Perímetro do Mira. A EDIA determina, contudo, que a ligação seja comparada com outras intervenções, incluindo a modernização das infraestruturas de rega existentes e a utilização do volume morto de Santa Clara.

A análise deverá considerar os consumos históricos, as necessidades futuras, a evolução climática e eventuais períodos de escassez no próprio sistema de Alqueva. Está também prevista a auscultação de entidades ligadas ao abastecimento público e à agricultura.

Até três soluções poderão avançar para análise

O trabalho será desenvolvido em duas fases. Nos primeiros dois meses será elaborada uma nota técnica, que deverá identificar os circuitos hidráulicos possíveis e avaliar preliminarmente os volumes de água, os traçados, as condições do terreno e as condicionantes ambientais.

A EDIA admite que sejam selecionadas até três soluções para a segunda fase, com a duração de quatro meses. Cada alternativa terá de ser desenvolvida ao nível de estudo prévio, com cálculos hidráulicos, peças desenhadas, estimativas de investimento e custos de manutenção e exploração.

O estudo deverá terminar com a indicação da solução a adotar, do volume de água transferível, do custo por metro cúbico e das condições de financiamento. Terá ainda de avaliar a viabilidade técnica, ambiental, económica e social da ligação.

Entre as soluções analisadas anteriormente encontra-se a construção de um túnel com cerca de 19,5 quilómetros, que permitiria transportar água por gravidade. Outra hipótese passa por um circuito de condutas, reservatórios e estações elevatórias para vencer a diferença entre as duas bacias hidrográficas.

Estas soluções são referências de trabalhos anteriores e não constituem uma decisão da EDIA. O novo estudo deverá analisar as alternativas existentes e selecionar a que apresentar melhores resultados na comparação dos custos, disponibilidade de água, consumo de energia e impactes no território.

Prospeção do terreno e avaliação ambiental

A prestação de serviços inclui trabalhos de reconhecimento geológico e geotécnico. O caderno de encargos prevê, a título preliminar, a abertura de valas e poços, a realização de sondagens e ensaios destinados a caracterizar os possíveis locais de implantação das infraestruturas.

Na hipótese de ser considerada uma solução em túnel, terá de ser analisada a localização dos espaços destinados à deposição temporária e definitiva dos materiais resultantes da escavação.

Será igualmente elaborado um Estudo de Incidências Ambientais. O trabalho deverá identificar os impactes das diferentes soluções, as medidas de redução desses efeitos, as áreas que poderão ser objeto de expropriação e as infraestruturas existentes que possam ser afetadas.

A empresa adjudicatária terá ainda de preparar uma síntese para divulgação pública dos trabalhos e dos resultados obtidos.

Ligação Alqueva-Mira prevista na estratégia nacional da água

A interligação Alqueva-Mira está incluída na Estratégia «Água Que Une», aprovada em junho pelo Conselho de Ministros. O documento aponta para um investimento indicativo de 27 milhões de euros e um período de execução entre 2026 e 2030.

A estratégia estabelece, porém, que os encargos associados às medidas dependem da existência de verbas disponíveis, pelo que o montante não corresponde a uma empreitada adjudicada nem a financiamento garantido.

A primeira parte do percurso entre Alqueva e o Mira começou a ser preparada com o circuito hidráulico de ligação do EFMA à albufeira de Monte da Rocha. O contrato dessa empreitada, no valor de 28,47 milhões de euros, foi assinado pela EDIA em janeiro de 2024.