A Câmara de Santiago do Cacém aprovou a aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Familiar e a devolução de 0,5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos residentes no concelho.

As medidas, que serão agora submetidas à Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, foram discutidas e aprovadas, na quinta-feira, em reunião do executivo municipal.  

Em comunicado, o movimento STC – Somos Todos Cidadãos, que lidera o executivo municipal, afiançou tratar-se da primeira vez que a câmara municipal adota estes mecanismos de redução da carga fiscal, que vai ter efeitos em 2027.

Estas medidas representam, em conjunto, “cerca de meio milhão de euros” na receita municipal, verba que fica “do lado das pessoas”, indicou.

No âmbito do IMI Familiar, especificou o STC, está prevista a dedução fixa de 30 euros para agregados com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para agregados com três ou mais dependentes.

Quanto ao IRS, a câmara aprovou a redução da participação municipal de 5% para 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% do imposto aos contribuintes com domicílio no concelho.

No caso do IMI, foi aprovada a manutenção da taxa mínima legal de 0,30% (o máximo previsto na lei é 0,45%). 

Para o próximo ano, foi igualmente aprovada a manutenção da taxa de derrama, fixada em 1,5% sobre o lucro tributável, e a isenção deste imposto a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.

A proposta de devolução de 0,5% do IRS foi aprovada pelos eleitos do STC e do Chega e os votos contra da CDU (PCP/PEV). As restantes propostas foram aprovadas por unanimidade.  

O movimento considerou que esta decisão traduz-se numa “orientação clara” de “aliviar progressivamente a carga fiscal” das famílias.

E defendeu que “a qualidade dos serviços” municipais “e a capacidade de investimento” devem ser asseguradas “através de uma gestão mais eficiente, rigorosa e responsável dos recursos públicos”.

O STC acrescentou que pretende “aumentar progressivamente a percentagem” de IRS “devolvida nos próximos anos, de forma ponderada e compatível com a sustentabilidade financeira” da autarquia.