Quem tem Imposto Único de Circulação (IUC) para pagar em 2026 deve continuar a ter em atenção o mês da matrícula do veículo. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) voltou a alertar os contribuintes para os prazos em vigor, numa altura em que já estão definidas alterações ao calendário de pagamento para os próximos anos.

Apesar das mudanças recentemente aprovadas, durante 2026 mantém-se o atual regime. Nos anos seguintes ao da matrícula, o IUC deve ser liquidado até ao final do mês correspondente à matrícula do veículo.

No ano em que o veículo é matriculado ou registado em Portugal aplicam-se regras próprias, com o pagamento a ser efetuado no prazo previsto na legislação após o registo.

Como obter o documento para pagar o IUC

O documento para pagamento pode ser obtido através do Portal das Finanças.

O contribuinte deve pesquisar por “IUC” e entrar na opção destinada à entrega do imposto referente ao ano corrente. Depois de selecionar a categoria do veículo, é possível pesquisar a matrícula e emitir o respetivo documento de cobrança.

Após a confirmação dos dados, o documento fica disponível para pagamento ou impressão.

Em 2027 haverá um calendário transitório

O sistema muda a partir de 1 de janeiro de 2027, mas nesse ano será aplicado um regime transitório.

Quando o montante global anual de IUC devido pelo contribuinte for igual ou inferior a 500 euros, o imposto será pago numa única prestação, em outubro.

Nos casos em que o valor ultrapasse os 500 euros, o pagamento será dividido entre julho e outubro. O contribuinte poderá, contudo, optar por liquidar a totalidade do imposto em julho.

A legislação prevê ainda que, caso seja cancelada durante 2027 a matrícula de um veículo das categorias A, B, C, D ou E antes da respetiva data de aniversário, possa ser pedida a anulação da liquidação do imposto referente a esse ano.

Novas regras ficam completas em 2028

A partir de 2028 deixa de existir, nos anos seguintes ao da matrícula, um calendário de pagamento diferente em função do mês em que cada veículo foi registado.

O IUC passa a ter abril como principal mês de pagamento, com possibilidade de fracionamento de acordo com o valor total anual devido por cada contribuinte.

Para valores iguais ou inferiores a 100 euros, o pagamento será feito numa única prestação em abril.

Quando o montante for superior a 100 euros e não ultrapassar os 500 euros, serão previstas duas prestações, em abril e outubro.

Acima dos 500 euros, o pagamento será repartido por três momentos: abril, julho e outubro.

Nos casos em que existe mais do que uma prestação, continuará a ser possível optar pelo pagamento integral até ao final de abril.

As alterações foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, e procuram concentrar os prazos de pagamento do IUC, substituindo o atual sistema baseado no mês de matrícula de cada veículo.