O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), André Trindade, afirmou, esta terça-feira, que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da Saúde beneficiou o setor em 400 milhões de euros.

A Saúde é o terceiro maior orçamento do PRR, que passou de 1,7 para 2,1 mil milhões de euros, disse André Trindade numa audição parlamentar sobre o impacto da reprogramação do PRR do início do ano passado e depois da simplificação no final de 2025.

André Trindade alertou também para a questão do prazo de conclusão dos projetos, final de agosto, alertando que em Portugal sempre houve o espírito de que as datas são meramente indicativas mas que no caso do PRR a Comissão Europeia é muito exigente. A data, disse, “vai ser mesmo” final de agosto.

Nas respostas a perguntas dos deputados o presidente da ACSS justificou com incertezas e também com dois períodos eleitorais os atrasos no andamento dos projetos mas não comentou a redução de camas, com a reprogramação, nos cuidados continuados e paliativos, explicando antes a dificuldade em construir ou reabilitar centros de saúde.

Perante criticas de Armando Mourisco, do PS, de terem sido reduzidas camas nos cuidados continuados com a reprogramação do PRR e de haver projetos concluídos que não entraram em funcionamento, o responsável acentuou que o PRR financia capacidade instalada e não a operação dos cuidados continuados (não financia equipas, financia tijolos, exemplificou).

André Trindade explicou que na reprogramação, perante a possibilidade de não se cumprirem prazos, a opção foi não apostar na construção de raiz, mais morosa, mas sim na transformação de unidades de saúde já existentes.

E questionado se quem não cumpre os prazos tem de devolver o dinheiro o responsável disse que “é isso que a Comissão Europeia obriga”.

A audição desta terça-feira surgiu na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PSD para aferir o impacto da reprogramação do PRR, justificada pelo Governo com a necessidade de garantir a execução integral dos fundos até 2026, e que implicou, diz o partido no requerimento, redefinições, reorientação de verbas e alteração de calendários de investimentos, incluindo a área da saúde e em específico nos cuidados continuados.

Os deputados da Comissão de Economia e Coesão Territorial também ouviram o presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), José Bourdain.

Em declarações recentes à Lusa José Bourdain, que pedia um adiamento dos prazos do PRR na sequência do mau tempo, lembrou que muitas obras do PRR na área dos cuidados continuados já não iriam cumprir os prazos, pelo que o Governo reajustou as metas nesta área, reafetando 138 milhões de euros, que em vez se serem para novas unidades (que não estariam concluídas dentro do prazo) passaram a incluir obras de renovação e manutenção.

Também recentemente ouvido no parlamento o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, reafirmou a preocupação com a perda de capacidade de respostas sociais face ao inicialmente previsto e exemplificou com a redução de cerca de 3.500 lugares na rede de cuidados continuados.