O Governo fixou o limite de 2.400 vagas para o ingresso e frequência do Internato Médico através do procedimento concursal IM 2027, com entradas a partir de janeiro de 2027.

Limite máximo não representa garantia de 2.400 vagas

O despacho determina que «é fixado até 2400 o número de vagas» para os ingressos realizados através do procedimento concursal do Internato Médico 2027.

A expressão utilizada estabelece um limite máximo. O documento não garante que sejam abertas exatamente 2.400 vagas, uma vez que o número final depende da capacidade formativa reconhecida aos serviços e estabelecimentos de saúde.

O texto também não apresenta a distribuição das vagas por especialidade, região, hospital ou unidade local de saúde. Não é ainda indicado quantas vagas serão destinadas à formação geral ou à formação especializada.

Mapa de vagas será divulgado posteriormente

O regime jurídico do Internato Médico determina que o número de vagas deve ter em conta a idoneidade e a capacidade formativa dos estabelecimentos e serviços de saúde.

A lei prevê que o mapa da formação especializada seja discriminado por estabelecimento, unidade funcional, área de especialização e região. O Regulamento do Internato Médico estabelece ainda a participação da Ordem dos Médicos, do Conselho Nacional do Internato Médico e da Administração Central do Sistema de Saúde na preparação da proposta.

O mapa final será, por isso, conhecido numa fase posterior do processo concursal.

Concurso é aberto anualmente pela ACSS

O ingresso no Internato Médico é feito através de um procedimento concursal único, aberto anualmente pela ACSS no terceiro trimestre.

O aviso de abertura terá de indicar, entre outros elementos, o prazo e a forma de apresentação das candidaturas, os requisitos de admissão, a documentação exigida e a data da Prova Nacional de Acesso, quando aplicável.

Os médicos admitidos celebram um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto. Nos casos em que já disponham de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a frequência do internato ocorre em regime de comissão de serviço.