O presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, quer que o conjunto patrimonial associado à candidatura à UNESCO seja classificado pelo Estado português como de interesse nacional antes da votação internacional prevista para 2027.

O pedido foi apresentado à ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, durante a visita realizada esta sexta-feira, 14 de agosto, a Vila Viçosa.

Classificação nacional de Vila Viçosa é prioridade para o município

Em declarações ao ODigital.pt, Inácio Esperança afirmou que a visita da governante representou uma manifestação de apoio à candidatura de «Vila Viçosa — Sede Ducal» a Património Mundial.

«A senhora ministra vir cá mostra o apoio inequívoco a esta candidatura», declarou o autarca, recordando que o município tinha previsto deslocar-se a Lisboa para apresentar o processo à governante.

Margarida Balseiro Lopes fez-se acompanhar por Ana Catarina Sousa, vice-presidente do Património Cultural, I.P., entidade responsável pelo acompanhamento técnico de matérias relacionadas com as convenções internacionais da UNESCO.

A presença da responsável permitiu ao município voltar a colocar no centro da reunião o procedimento nacional de classificação.

«Precisamos da classificação de Vila Viçosa como património nacional e pretendemos que isso seja feito antes da reunião do próximo ano», afirmou Inácio Esperança.

«O bem deve ser reconhecido pelos seus»

O presidente da Câmara defendeu que o reconhecimento pelo Estado português deve anteceder a eventual inscrição na Lista do Património Mundial.

«É importante que o bem seja reconhecido pelos seus antes de querermos que seja reconhecido pelos outros», sustentou.

Segundo o autarca, o pedido de celeridade foi transmitido diretamente à ministra durante a reunião nos Paços do Concelho.

«Por uma questão de lógica, deve ser o contrário», declarou, referindo-se a casos em que a classificação nacional apenas ocorreu depois do reconhecimento pela UNESCO.

Inácio Esperança adiantou que espera ver concluído o processo nacional antes da votação internacional, que situa entre junho e julho de 2027. Este calendário foi indicado pelo autarca e não corresponde ainda a uma data oficial divulgada pela UNESCO.

Conjunto encontra-se em vias de classificação desde 2019

O registo oficial do Património Cultural, I.P. indica que o conjunto de Vila Viçosa se encontra «em vias de classificação», com despacho de abertura do procedimento.

A proposta inicial do Município de Vila Viçosa foi apresentada em novembro de 2018. O procedimento de classificação como de interesse nacional foi aberto em agosto de 2019.

Em dezembro de 2020, foi apresentada uma proposta para a classificação como monumento nacional. O processo foi devolvido em abril de 2021 para reformulação, tendo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo proposto, em fevereiro de 2025, a alteração da designação para «Vila Viçosa, Sede Ducal».

Na entrevista ao ODigital.pt, Inácio Esperança afirmou que o processo foi reformulado a pedido do organismo responsável pelo património e que o município continua a aguardar uma decisão.

Inscrição na UNESCO produziria reconhecimento nacional

A legislação portuguesa estabelece que os bens culturais imóveis inscritos na Lista do Património Mundial passam a integrar, para todos os efeitos, a lista dos bens classificados como de interesse nacional.

Esta regra está prevista no n.º 7 do artigo 15.º da Lei de Bases do Património Cultural.

Assim, o pedido apresentado pelo autarca pretende que a classificação nacional anteceda a decisão da UNESCO, em vez de resultar automaticamente de uma eventual inscrição na Lista do Património Mundial.

«Se for classificado como Património Mundial, Portugal nem precisa de se pronunciar, porque é automaticamente património nacional. Mas queríamos, por uma questão de lógica e até de segurança, que fosse antes», explicou Inácio Esperança.

Autarca admite não saber se classificação terá peso na votação

O presidente da Câmara considera que o reconhecimento prévio pelo Estado português poderá constituir um sinal no processo internacional, embora tenha admitido desconhecer se o fator será ponderado pelos avaliadores.

«Se eu tivesse de decidir se este património é valioso para o mundo, a primeira coisa que perguntaria, enquanto avaliador internacional, é porque é que o país ainda não o classificou», afirmou.

Inácio Esperança ressalvou, contudo, que desconhece a identidade dos futuros decisores e o peso que a classificação nacional poderá assumir na avaliação.

«Não pedimos dinheiro. Pedimos celeridade»

Além da classificação, o município solicitou apoio técnico para a preparação de projetos, estudos prévios e candidaturas destinados à conservação e valorização do património.

O autarca defendeu a criação de gabinetes técnicos que apoiem os territórios de baixa densidade com património classificado ou em vias de classificação.

«Não pedimos dinheiro. Pedimos celeridade», afirmou, acrescentando que o município solicitou apoio para a criação deste tipo de estruturas e para a conclusão do procedimento nacional.

Segundo Inácio Esperança, a existência de equipas técnicas permitiria preparar projetos e anteprojetos, articular intervenções e criar condições para o acesso a diferentes fontes de financiamento.

«Temos de ter as ferramentas e os instrumentos que nos permitam ir buscar esse dinheiro. Sem projetos, candidaturas e estudos prévios, não conseguimos executar as obras», declarou.

A reunião realizou-se no âmbito da visita da ministra da Cultura a Vila Viçosa. Margarida Balseiro Lopes confirmou ao ODigital.pt que a candidatura entra agora numa fase decisiva e reiterou o apoio institucional e técnico do Governo.

A versão final da candidatura de Vila Viçosa foi entregue à Comissão Nacional da UNESCO em dezembro de 2025, seguindo depois para avaliação internacional.