A execução financeira do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estava abaixo dos 50% em 23 dos 47 concelhos do Alentejo no dia 29 de julho, a cerca de um mês do prazo de 31 de agosto para concluir os marcos e metas do programa.

Os dados da estrutura de missão Recuperar Portugal, analisados pelo jornal ODigital.pt, mostram que estavam contratados 929,6 milhões de euros para projetos localizados na região, dos quais tinham sido pagos 524,9 milhões. Permaneciam, assim, por pagar cerca de 404,7 milhões de euros.

A taxa de execução financeira do PRR no Alentejo situava-se nos 56,5%, cerca de 6,5 pontos percentuais abaixo dos 63% registados no conjunto dos municípios portugueses. Os números abrangem os diferentes beneficiários dos projetos localizados em cada concelho, incluindo famílias, empresas e entidades públicas e privadas, e não apenas as câmaras municipais.

Sete em cada dez concelhos abaixo da média nacional

Dos 47 concelhos que integram a região, 33, correspondentes a cerca de 70% do total, apresentavam uma execução financeira inferior à média nacional. Em 23, o montante pago não chegava a metade do financiamento contratado.

No distrito de Portalegre, encontravam-se abaixo dos 50% os concelhos de Monforte, Nisa, Gavião, Alter do Chão, Castelo de Vide, Elvas, Arronches e Portalegre.

No distrito de Évora, a mesma situação verificava-se em Alandroal, Redondo, Borba, Portel, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo e Mora.

No distrito de Beja, estavam abaixo dos 50% Castro Verde, Ourique, Alvito, Serpa, Moura e Barrancos. Entre os quatro concelhos do distrito de Setúbal integrados na região Alentejo, apenas Alcácer do Sal permanecia abaixo daquela fasquia.

Monforte e Nisa com as taxas mais baixas do país

Monforte apresentava a execução financeira mais baixa entre os 308 concelhos portugueses. Dos 8,9 milhões de euros contratados para projetos localizados no concelho, tinham sido pagos cerca de 1,1 milhões, o equivalente a 11,9%.

Nisa surgia na posição seguinte, com uma taxa de 17,8%. O financiamento contratado ascendia a 12,3 milhões de euros, mas os pagamentos realizados até 29 de julho totalizavam cerca de 2,2 milhões.

Seguiam-se, entre os concelhos alentejanos com menor execução financeira, Gavião, com 26,1%, Alandroal, com 26,3%, Redondo, com 27,1%, Alcácer do Sal, com 28,3%, Alter do Chão, com 28,6%, e Borba, com 29,6%.

Portalegre com 44% do financiamento contratado pago

As diferenças também se verificavam entre os territórios que integram o Alentejo. O distrito de Portalegre apresentava a taxa mais baixa, com 44,1% dos 240,6 milhões de euros contratados já pagos. Permaneciam por pagar 134,4 milhões.

No distrito de Évora, a execução financeira situava-se nos 52,5%. Dos 230,8 milhões de euros contratados, tinham chegado aos beneficiários 121,3 milhões, faltando pagar aproximadamente 109,5 milhões.

Os quatro concelhos do distrito de Setúbal integrados na região Alentejo registavam uma taxa conjunta de 61,6%, com 134,4 milhões de euros pagos num total contratado de 218,2 milhões.

Beja era o único dos territórios analisados acima da média nacional. A execução financeira atingia 67,9%, depois de terem sido pagos 163 milhões dos 240 milhões de euros contratados.

Évora concentrava o maior montante por pagar

Apesar de apresentar uma taxa superior aos 50%, Évora era o concelho alentejano com o maior montante contratado ainda por pagar. A diferença entre os 152,3 milhões de euros contratados e os 84,9 milhões pagos ascendia a 67,4 milhões.

Seguiam-se Santiago do Cacém, com 42 milhões de euros por pagar, Portalegre, com 40,9 milhões, Elvas, com 28,8 milhões, e Beja, com 28,7 milhões.

No extremo oposto, Sousel registava a taxa de execução financeira mais elevada do Alentejo, com 88,2%. Grândola apresentava 83,1%, Aljustrel 81,9%, Vidigueira 78,5% e Ferreira do Alentejo 77,9%. Nenhum concelho da região tinha atingido os 100%.

Taxa financeira não traduz todo o avanço dos projetos

A percentagem disponibilizada pela Recuperar Portugal resulta da relação entre o montante pago e o financiamento contratado. O total aprovado para o Alentejo era superior, atingindo 973,8 milhões de euros. Comparando os pagamentos com o valor aprovado, a taxa regional seria de 53,9%.

A execução financeira também não corresponde necessariamente ao estado físico dos investimentos. Em resposta ao Jornal de Negócios, a Recuperar Portugal explicou que o programa assenta no cumprimento de marcos e metas e que existe um intervalo entre a realização dos investimentos, a apresentação das despesas e a respetiva validação.

A Comissão Europeia estabelece 31 de agosto de 2026 como data-limite para os Estados-membros concluírem os marcos e metas dos planos nacionais. O último pedido de pagamento pode ser apresentado até 30 de setembro e a Comissão dispõe até 31 de dezembro para realizar os pagamentos, pelo que o prazo de agosto não corresponde ao encerramento de toda a componente financeira do PRR.