A 25 de setembro, um grupo de trabalhadores da Unidade de Higiene Urbana e Limpeza Pública da Câmara Municipal de Évora deslocou-se aos Paços do Concelho para demonstrar o seu descontentamento com as condições de trabalho e com o processamento dos seus vencimentos. Segundo o que foi veiculado, estavam em causa horas extraordinárias, subsídios de turno por pagar, folgas efetivamente gozadas que teriam sido registadas como faltas injustificadas e alguns trabalhadores terão recebido cerca de metade da remuneração habitual.
Na Assembleia Municipal, que ocorreu nesse dia, o vice-presidente socialista, Jerónimo José, foi inquirido sobre o tema e achou por bem apresentar a situação como uma falha de comunicação prontamente resolvida.
Parece que a realidade dos factos desmentiram as omissões do vice-presidente da CME, porque ficou por esclarecer a natureza dos erros denunciados, a dimensão dos seus efeitos nos vencimentos e as medidas adotadas para os corrigir.
Importa ser rigoroso, as irregularidades denunciadas pelos trabalhadores devem ser integralmente esclarecidas pelo executivo. Se considera que tudo resultou de uma falha de comunicação, deve explicar que informação faltou, entre que serviços, durante quanto tempo e de que forma isso afetou o processamento dos salários.
Não é necessário atribuir intenções depreciativas ao vice-presidente para reconhecer a insuficiência das respostas, porque ao apresentar a situação nesses termos, desvalorizou a gravidade das consequências denunciadas e deixou de fora elementos essenciais para que a Assembleia Municipal pudesse avaliar o que aconteceu, os eborenses terem informação sobre o assunto e os trabalhadores serem tratados com a dignidade que merecem.
Receber cerca de metade da remuneração habitual não é um contratempo menor para quem depende do vencimento mensal.
Pagar aos trabalhadores a tempo e horas é uma obrigação elementar de qualquer entidade empregadora, mais ainda quando é uma camara municipal.
Por isso, o executivo deve esclarecer quantos funcionários foram afetados e que montantes ficaram por pagar e que mecanismos de controlo falharam e deve, sobretudo, indicar que procedimentos foram alterados para impedir a repetição dos erros.
A resposta não pode limitar-se a garantir que o assunto está a ser tratado.
Há também que conhecer as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores e a resposta da Câmara a cada uma delas, a deslocação aos Paços do Concelho não deve ser tratada como um episódio incómodo que termina quando se anuncia uma solução, porque pode servir para identificar os problemas existentes e estabelecer compromissos claros.
A discussão sobre higiene urbana deve ser acompanhada por esclarecimentos sobre as condições de trabalho, adequação dos efetivos, equipamentos de proteção, instalações, estado das viaturas, manutenção e organização dos turnos.
A qualidade do serviço prestado à população depende também dos meios e das condições disponibilizados a quem o executa, para isso é importante investir e motivar quem limpa a nossa cidade, não é aceitável exigir resultados aos trabalhadores sem avaliar se a organização municipal lhes permite alcançá-los.
A exigência de uma cidade mais limpa não pode resumir-se a uma declaração de intenções, tem obrigatoriamente de se traduzir em decisões, recursos e resultados que os eborenses possam verificar.
É isto que se impõe à gestão da Câmara Municipal de Évora.
Luís Nunes dos Santos
