A Câmara de Reguengos de Monsaraz (Évora), de maioria PSD, criticou o programa “Mais Habitação” do Governo, considerando que algumas medidas são “uma afronta” ao direito à propriedade privada previsto na Constituição portuguesa.
Em declarações a’ODigital.pt, a presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, considerou que o programa “Mais Habitação” do Governo é “uma afronta e uma trapalhada quase completa. Não me revejo no programa e sobretudo naquele que diz respeito a duas componentes muito específicas que têm a ver com os arrendamentos coercivos e também com a questão do alojamento local”.
Marta Prates adiantou-nos que “estamos a preparar uma contestação que vamos apresentar agora durante o período de consulta pública, pois, preocupa-nos a questão quer da invasão da propriedade privada, quer também do alojamento local”.
A autarca realçou que “Reguengos de Monsaraz é um concelho que é eminentemente agrícola, mas que tem visto nos últimos anos crescer muito aquilo que é o sector turístico e o sector do turismo que tem trazido um ‘input’ grande, áquilo que é a economia deste concelho, temos também assistido a um crescimento área do alojamento local e continua a haver porque continuam a chegar pedidos de licenciamento à Câmara e agora com as medidas do Governo, ao indicar áreas com problemas de habitação, podemos de um momento para o outro ficar impedidos de passar mais licenças e não podemos aceitar isso”, frisou a autarca.
A edil reguenguense disse ainda que “o governo tem que se preocupar primeiro em investir efetivamente naquilo que é a habitação com meios próprios e não ficar à espera que, mais uma vez, sejam os empresários ou os cidadãos com o pagamento dos seus impostos a tapar um buraco que é do governo.”
Para Marta Prates, “é necessário que haja uma boa politica de habitação, mas que seja uma politica credível e que não nos meta medo e, sobretudo, que não meta medo aos empresários”, acrescentando que “para que haja uma politica credível é necessário ouvir todos, desde as autarquias aos empresários e nesse sentido a autarquia de Reguengos vai reunir com os proprietários de alojamento local, porque entendemos que é no diálogo, na concertação e na conversação que nós chegamos a bom porto e entendemos sempre que é essencial envolver todos os agentes.”
