O Governo declarou de imprescindível utilidade pública a implementação do eixo elétrico entre Ferreira do Alentejo, Vale Pereiro (Santiago do Cacém) e Sines, um projeto da REN — Rede Elétrica Nacional que prevê o corte ou arranque de 981 sobreiros e azinheiras.

Segundo despacho do Minstério do Ambiente e Energia publicado em Diário da República, o projeto, com uma tensão de 400 kV, destina-se a reforçar a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e a criar capacidade para o escoamento de nova produção de energia renovável no Alentejo Litoral e no Baixo Alentejo.

Projeto afeta 967 sobreiros e 14 azinheiras

De acordo com o despacho, a REN solicitou autorização para proceder ao corte ou arranque de 226 sobreiros adultos e 741 sobreiros jovens, num total de 967 exemplares.

Está igualmente prevista a afetação de duas azinheiras adultas e 12 azinheiras jovens, elevando para 981 o número total de árvores abrangidas pela intervenção.

Os exemplares encontram-se numa área de 13,12 hectares, inserida em povoamento, nas zonas destinadas à ampliação da atual subestação de Sines, à instalação do Posto de Corte de Vale Pereiro e aos apoios das diferentes linhas elétricas previstas no empreendimento.

O despacho não especifica quantas árvores serão afetadas em cada um dos concelhos ou freguesias atravessados pelo projeto.

Eixo atravessa freguesias de Santiago do Cacém e Ferreira do Alentejo

No concelho de Santiago do Cacém, o projeto abrange a União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, a União das Freguesias de São Domingos e Vale de Água e as freguesias da Abela e de Ermidas-Sado.

Em Ferreira do Alentejo, a infraestrutura passa pela freguesia de Figueira dos Cavaleiros e pela União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros.

A declaração de utilidade pública foi fundamentada pelo Governo no “relevante interesse público, económico e social” do empreendimento e no seu contributo para o cumprimento das metas de energia renovável previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Segundo o documento, o reforço da rede permitirá responder às manifestações de interesse apresentadas ao operador da Rede Nacional de Transporte para o desenvolvimento de novos centros eletroprodutores fotovoltaicos no Alentejo Litoral e no Baixo Alentejo.

O despacho não identifica os projetos solares que poderão vir a utilizar esta infraestrutura, nem indica a potência prevista ou o calendário para o início dos trabalhos.

Compensação florestal prevista para Tavira

Como compensação pela afetação dos sobreiros e azinheiras, a REN apresentou um projeto de arborização com sobreiro e de beneficiação de povoamento numa área total de 81,71 hectares.

A compensação deverá ser realizada no Perímetro Florestal de Conceição de Tavira, no Algarve, numa área gerida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A superfície destinada à compensação é mais de seis vezes superior aos 13,12 hectares diretamente abrangidos pelo empreendimento.

O Governo refere que o local escolhido apresenta condições edafoclimáticas adequadas, mas o despacho não esclarece se foram avaliadas áreas alternativas nos concelhos de Santiago do Cacém ou Ferreira do Alentejo.

Abate fica sujeito ao cumprimento de condições

Apesar da declaração de utilidade pública, o corte e arranque dos sobreiros e azinheiras não fica autorizado de forma automática.

O avanço da intervenção depende da aprovação e implementação do projeto de compensação, do cumprimento das condições estabelecidas na Declaração de Impacte Ambiental e das restantes exigências legais e de licenciamento aplicáveis à obra.

A REN terá ainda de estabelecer um protocolo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a constituição de uma garantia escrita a favor daquele organismo.

O projeto foi submetido a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente emitido uma Declaração de Impacte Ambiental com parecer favorável condicionado.

A Direção-Geral de Energia e Geologia emitiu também a licença de estabelecimento para a ampliação da subestação de Sines e para a instalação das linhas previstas. Segundo o Governo, o empreendimento está enquadrado nos planos diretores municipais dos dois concelhos abrangidos.

O despacho foi assinado pelo secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 9 de julho, e pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira, em 8 de julho.