As quatro juntas de freguesia de Castro Verde manifestaram hoje a sua “profunda preocupação” com o impacto que o novo decreto-lei para contratação de médicos tarefeiros pode ter neste concelho do distrito de Beja.

Numa tomada de posição, enviada à agência Lusa, a União de Freguesias de Castro Verde e Casével e as juntas de Entradas, de Santa Bárbara de Padrões e de São Marcos da Ataboeira afirmaram que a situação “é particularmente preocupante” neste concelho alentejano, uma vez que este pode “vir a perder dois médicos de família”.

Tal agravará “uma situação que já é difícil”, deixando “várias centenas de utentes potencialmente sem o acompanhamento médico regular de que necessitam”, sustentaram as autarquias no documento, enviado à ministra da Saúde e aos grupos parlamentares da Assembleia da República, entre outras entidades.

Em causa está o decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio no Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.

A nova legislação pode levar a que 16 clínicos estrangeiros deixem de prestar serviço nos 13 centros de saúde da região até final do ano, indicou à Lusa, no início de agosto, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), António José Brito, também presidente da Câmara de Castro Verde.

Para as juntas de freguesia deste concelho, “a perda destes profissionais terá consequências diretas nos cuidados de saúde primários, afetando sobretudo idosos, doentes crónicos e cidadãos que necessitam de acompanhamento médico”.

Mas, alegaram, “as consequências não ficarão limitadas ao Centro de Saúde”, pois “menos médicos de família significa maior pressão” sobre o Serviço de Urgência Básico (SUB) de Castro Verde: “Num serviço que já enfrenta dificuldades na constituição das escalas médicas, esta pressão adicional poderá colocar ainda mais em causa a sua capacidade de resposta”.

As autarquias arugmentaram que “a preocupação é ainda maior, porque estão em curso investimentos de vulto na área da saúde no concelho”.

“Não basta investir em edifícios e equipamentos. É indispensável garantir médicos e profissionais de saúde para assegurar o seu funcionamento”, afirmaram.

As juntas de freguesia alertaram para o impacto “particularmente grave” que o novo decreto-lei pode ter no funcionamento do SUB de Castro Verde, “caso não sejam assegurados atempadamente os profissionais necessários para preencher as escalas”.

“Não podemos correr o risco de perder médicos de família e, simultaneamente, ficar sem médicos suficientes para garantir o funcionamento do SUB de Castro Verde”, pode ler-se.

No documento, as autarquias exigiram ao Governo e à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) a “garantia de médico de família para toda a população do concelho”, assim como “uma resposta urgente que impeça a perda dos dois médicos de família, atualmente em risco de saída”.

E reclamaram a garantia de “funcionamento permanente do SUB de Castro Verde, com as escalas médicas devidamente asseguradas”, um “reforço das equipas médicas dos cuidados de saúde primários e do SUB” e “uma estratégia concreta de atração e fixação de médicos em Castro Verde e no Baixo Alentejo”.

A 27 de julho, o PS revelou ter alertado o Governo para o impacto das novas regras de contratação de médicos no funcionamento dos centros de saúde do Alentejo, estimando que “cerca de 30 mil utentes” poderão ficar sem clínico.

No dia 06 deste mês, o deputado do Chega por Beja, António Carneiro, anunciou que irá exigir “ao Ministério da Saúde que diga, sem rodeios, quais os centros de saúde e extensões que serão afetados, quantos utentes estão em risco e que solução estará pronta antes do final do ano”.

A nova legislação já levou as juntas de freguesia de Ervidel e de São João de Negrilhos, no concelho de Aljustrel, Beja, a lançarem abaixo-assinados em que exigem a manutenção do médico de família, atualmente estrangeiro, nas respetivas extensões de saúde.