Alguns partidos que compõem a política portuguesa têm habituado o país de que a provocação de instabilidade é uma demonstração de vitalidade democrática.

Mas não é, na verdade, é apenas oportunismo e uma tentativa perigosa de transformar o Parlamento numa sucursal da campanha eleitoral permanente.

A moção de censura, os requerimentos regimentais, os debates de urgência, as interpelações ao Governo e as demais figuras próprias da vida parlamentar são instrumentos indispensáveis numa democracia plural e por isso mesmo não devem ser diminuídos, mas também não devem ser convertidos, dia após dia, num permanente ensaio de campanha ou numa forma de colocar o país em suspensão.

A democracia não vive da capacidade de derrubar governos, isso seria um desastre, vive, sobretudo, da capacidade de escrutinar o poder, corrigir erros, produzir leis, executar políticas públicas e assegurar que a vida coletiva melhora e continua.

Uma Assembleia da República vigorosa fiscaliza com exigência, debate com seriedade e obriga quem governa a responder perante os portugueses.

É neste ponto que importa recuperar duas ideias que deveriam orientar todos os momentos políticos da nossa república: a pax publica e a pax política.

A primeira corresponde à disposição maioritária da sociedade para preservar a normalidade institucional. Após sucessivos ciclos eleitorais, de campanhas intensas e de uma crescente fadiga com a conflitualidade quotidiana, os portugueses querem que as instituições funcionem, que o Estado cumpra a sua missão e que o governo que eles elegeram, governe.

As eleições são uma ferramenta essencial da democracia, mas não podem tornar-se a resposta automática a qualquer impasse, divergência parlamentar ou dificuldade governativa.

As eleições têm um custo político, económico e social. Interrompem decisões, adiam investimentos, das empresas, das autarquias e das instituições públicas e sobretudo, alimentam a ideia de que a política se ocupa mais da sua própria sobrevivência do que dos problemas concretos de quem trabalha, paga renda, espera por uma consulta, procura uma creche ou tenta fixar-se no interior.

A moção de censura ocupa um lugar nobre na arquitetura parlamentar. Trata-se de um mecanismo de responsabilização política do Governo perante a Assembleia da República. A sua apresentação é legítima quando existe uma alternativa política clara.

Mas precisamente por ser um instrumento sério, não deve ser banalizado.

Uma moção de censura não é um dispositivo comunicacional, uma ocasião para marcar posição, conquistar espaço mediático ou antecipar discursos excitados. Quando é apresentada sem condições políticas para produzir uma mudança de governo, sem convergência parlamentar bastante e sem um horizonte alternativo credível, arrisca transformar o Parlamento num palco de encenação.

A censura deixa de ser uma proposta consequente de substituição política e passa a ser apenas mais uma peça no tumulto permanente.

O mesmo vale para outras figuras regimentais. Os mecanismos de urgência, os agendamentos potestativos, os requerimentos de audição, as comissões parlamentares de inquérito e os debates temáticos são indispensáveis para uma fiscalização efetiva e devem ser usados sem hesitação quando há matéria relevante a apurar, responsabilidades a exigir ou decisões públicas a esclarecer.

Contudo, há uma diferença entre exigir explicações e construir paralisia, entre escrutinar e bloquear, entre oposição democrática e oposição que toma a instabilidade como um fim em si mesmo.

A pax publica, vontade social de estabilidade, previsibilidade e resposta aos problemas reais, exige uma correspondente pax política.

A pax política significa reconhecer que a legislatura deve ir até ao fim para o bem do país, que o Governo dispõe de legitimidade constitucional e de condições parlamentares para governar.

A oposição deve fiscalizar, apresentar alternativas, denunciar falhas e rejeitar medidas erradas. O Governo deve prestar contas, dialogar, negociar e corrigir-se. O Presidente da República deve exercer a sua magistratura de equilíbrio. Mas nenhum destes deveres é incompatível com a estabilidade.

Só há verdadeira exigência democrática quando existe tempo para avaliar resultados.

Portugal precisa de recuperar a ideia de as legislaturas foram feitas para serem cumpridas até ao fim.

Entre a pax publica e a pax política existe uma relação direta que se funda no respeita do tempo das pessoas e na confiança nas instituições.

Alguns políticos portugueses, e querem defender assim tanto o país, não deviam esquecer a diferença entre governar um país e disputar permanentemente o próximo ciclo eleitoral.

Luís Nunes dos Santos