O projeto de construção e exploração de uma nova mina subterrânea no concelho de Aljustrel entrou em consulta pública. A denominada Concessão C-14 “Gavião”, promovida pela Almina – Minas do Alentejo, prevê o aproveitamento de um depósito mineral localizado junto à atual exploração mineira de Aljustrel.

A futura mina deverá ocupar terrenos das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, no distrito de Beja, e destina-se à exploração de depósitos minerais de enxofre, ferro, cobre, chumbo, zinco, prata e ouro.

O procedimento de licenciamento é conduzido pela Direção-Geral de Energia e Geologia, enquanto a Agência Portuguesa do Ambiente é a autoridade responsável pela Avaliação de Impacte Ambiental. O Estudo de Impacte Ambiental foi elaborado entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025.

Nova exploração junto à atual mina de Aljustrel

A Concessão C-14 “Gavião” encontra-se em terrenos adjacentes à atual Concessão C-9 “Aljustrel”. A área originalmente concessionada, com cerca de dois quilómetros quadrados, foi atribuída à Empresa de Desenvolvimento Mineiro em 1992, tendo a posição contratual sido cedida à Almina em maio de 2022.

O projeto prevê a construção de uma rampa de acesso ao depósito mineral, galerias subterrâneas e um poço principal. À superfície serão construídas estradas de acesso, uma zona de entrada da rampa, uma instalação temporária de resíduos inertes, estruturas de armazenamento de água industrial, estacionamento operacional, chaminés de ventilação e uma tela transportadora.

A empresa pretende aproveitar parte das infraestruturas já existentes na mina de Aljustrel, incluindo a lavaria, a instalação de resíduos denominada “BE-BAC”, a subestação elétrica, o reservatório de água, as oficinas, os armazéns, o posto médico e as instalações sociais.

O fornecimento de água e energia à nova concessão também será assegurado através das estruturas da atual mina, não estando prevista a criação de novas origens de água ou de novas ligações para o abastecimento de eletricidade.

Projeto deverá desenvolver-se durante cerca de 25 anos

O cronograma incluído no Estudo de Impacte Ambiental aponta para um período global de aproximadamente 25 anos. O projeto será desenvolvido em cinco etapas: acesso ao minério, exploração inicial, produção plena, declínio da produção e preparação para o encerramento da mina.

A fase de produção plena deverá ocupar a maior parte da vida útil da exploração, seguindo-se um período de redução progressiva da atividade e de preparação do encerramento.

Durante a exploração, a rocha será desmontada através de um processo subterrâneo com recurso controlado a explosivos. As áreas já exploradas serão posteriormente preenchidas com uma pasta constituída por rejeitados e cimento.

Os materiais inertes extraídos deverão ser temporariamente depositados numa estrutura construída na área da nova concessão, sendo depois reutilizados no enchimento das zonas subterrâneas já exploradas.

Projeto abrange terrenos agrícolas e florestais

A área estudada é atualmente ocupada sobretudo por pastagens e pousios, que representam cerca de 40% do território analisado, e por olival intensivo, com aproximadamente 32%. A floresta autóctone ocupa perto de 10% da área.

O projeto interceta 54,7 hectares de terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional e abrange áreas da Reserva Ecológica Nacional classificadas como zonas de risco de erosão hídrica e áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos.

A área de estudo inclui ainda povoamentos de azinheiras e alguns sobreiros. O Estudo de Impacte Ambiental prevê o abate de 388 exemplares de azinheiras e sobreiros, assim como a afetação de áreas com outras espécies florestais.

Como medida compensatória, é proposta a arborização de 5,24 hectares e a plantação de 776 árvores, o dobro dos exemplares protegidos que deverão ser abatidos.

Sem sobreposição com a Rede Natura 2000

De acordo com o documento, a área diretamente abrangida pelo projeto não se sobrepõe à Rede Natura 2000, a reservas da biosfera, a património classificado ou em vias de classificação, a Biótopos Corine ou a áreas importantes para as aves.

A exploração ficará, contudo, localizada na proximidade da Zona de Proteção Especial de Castro Verde, uma área classificada ao abrigo da Rede Natura 2000.

Os levantamentos realizados identificaram na área de estudo 18 espécies de mamíferos, 125 espécies de aves, 14 espécies de anfíbios e 13 espécies de répteis. Foram também registadas 17 espécies de flora com estatuto de raridade, ameaça ou proteção e oito espécies exóticas, quatro das quais invasoras.

Alterações do terreno são os principais impactes identificados

Durante a construção estão previstos trabalhos de escavação, movimentação de terras, abertura e beneficiação de acessos, instalação de estaleiros, utilização de maquinaria pesada, abate de árvores, remoção da vegetação e uso de explosivos.

O Estudo de Impacte Ambiental identifica como impactes negativos significativos as alterações da morfologia do terreno, a destruição do substrato geológico, a afetação da vegetação e dos habitats, o abate de azinheiras e sobreiros, as alterações na paisagem e a afetação de uma ocorrência patrimonial.

Na fase de exploração, os principais impactes negativos que deverão manter-se após a aplicação das medidas de minimização estão relacionados com as alterações geomorfológicas, a destruição do substrato geológico e o aumento da vulnerabilidade dos solos à erosão.

Os restantes impactes negativos residuais são classificados no estudo como pouco significativos ou sem significado.

Concentrações de partículas deverão aumentar menos de 1%

A qualidade do ar foi avaliada através de modelos que tiveram em conta as atuais emissões da mina, o tráfego rodoviário e outras fontes industriais existentes na zona.

Segundo o estudo, a entrada em funcionamento da Mina do Gavião deverá provocar aumentos inferiores a 1% nas concentrações de partículas PM10, sendo o impacte classificado como negativo, mas pouco significativo.

As águas provenientes da mina e as águas pluviais potencialmente contaminadas serão encaminhadas para a instalação de resíduos “BE-BAC”, já existente na Concessão C-9. Os restantes resíduos deverão ser entregues a operadores licenciados.

Água, ar, ruído e vibrações serão monitorizados

O plano de acompanhamento ambiental prevê a monitorização das águas superficiais e subterrâneas, da qualidade do ar, do ruído, das vibrações e das ocorrências patrimoniais.

Antes do início da construção deverá também ser realizada uma caracterização dos solos da área de intervenção. Os resultados da monitorização poderão determinar a adoção de medidas adicionais ao longo da construção e exploração da mina.

Entre as medidas previstas estão a manutenção periódica dos equipamentos, a limpeza e rega dos acessos para limitar a formação de poeiras, a inspeção das estruturas de armazenamento de combustíveis e resíduos, o controlo dos taludes e a utilização de equipamentos com maior eficiência energética.

As operações de construção com maior produção de ruído e vibrações deverão ocorrer apenas durante o período diurno. O estudo propõe igualmente que os habitantes e utilizadores de edifícios localizados até cerca de 250 metros da mina sejam informados sobre os trabalhos.

Estudo aponta efeitos no emprego e na economia

Na componente económica, o documento considera que a exploração do depósito do Gavião permitirá prolongar a atividade mineira em Aljustrel, mantendo e reforçando postos de trabalho e a atividade de empresas fornecedoras de equipamentos, materiais e serviços.

O Estudo de Impacte Ambiental recomenda o recurso a empresas locais e regionais para responder às necessidades do projeto, de forma a concentrar no território parte dos efeitos económicos associados à construção e exploração.

Na conclusão, os responsáveis pelo estudo consideram que os efeitos económicos e laborais, associados ao aproveitamento das infraestruturas existentes, deverão contrapor-se aos impactes ambientais identificados. A decisão sobre a viabilidade ambiental do projeto caberá às entidades competentes após a análise do processo e das participações apresentadas durante a consulta pública.