Professores e investigadores alertaram hoje que para a nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade ser eficaz precisa de ações concretas, com financiamento, responsabilidades claras, monitorização independente e resultados verificáveis.
À Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB2030) falta “maior ambição”, em particular na garantia de mecanismos vinculativos e de financiamento estável e a garantia de que a estratégia não ficará dependente de programas temporários ou de intenções sem execução, dizem responsáveis do Laboratório Associado CHANGE – Instituto para as Alterações Globais e Sustentabilidade.
Num comunicado recordam também que Portugal deveria ter apresentado até outubro de 2024 uma revisão da sua estratégia de conservação da natureza e biodiversidade em conjunto com um plano nacional, e que o documento final a apresentar à Convenção da Diversidade Biológica já leva 20 meses de atraso.
Portugal aprovou a ENCNB em 2018, quando era primeiro-ministro António Costa. Desde então foi aprovado na COP15 (15.ª conferência da ONU sobre diversidade biológica), em Montreal, Canadá, o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, em dezembro de 2022, e também a Estratégia da União Europeia (UE) para a Biodiversidade 2030 e o Regulamento da UE sobre restauro da natureza.
O acordo de Montreal estabelece metas para deter e reverter a perda da natureza até 2030, tendo os países assumido o compromisso de proteger 30% dos habitats terrestres e marinhos.
O atual Governo, nomeadamente para incorporar as novas medidas e compromissos, alterou em 2025 a ENCNB, que esteve em consulta pública entre julho e outubro do ano passado. A ENCNB2030 foi aprovada no final de abril e publicada no mês passado.
Segundo o comunicado do CHANGE trata-se de “um passo importante” mas precisa agora de ações concretas no âmbito de um Plano de Ação, que está previsto na própria estratégia.
A nova versão da Estratégia tem de bom, nomeadamente, o reforço do restauro ecológico, da conectividade ecológica, da cogestão de áreas protegidas, da ciência cidadã, da integração da biodiversidade no ordenamento do território e da valorização dos serviços dos ecossistemas, refere o comunicado.
Mas, aleta o CHANGE, falta-lhe mais ambição. Os compromissos assumidos por Portugal em Montreal “não podem ficar reduzidos a uma linguagem estratégica, devendo traduzir-se em decisões políticas, instrumentos legais e investimento público e privado”.
Segundo os investigadores, a implementação da ENCNB2030 deve assentar em seis prioridades, sendo a primeira a aprovação um Plano de Ação, com prazos, metas quantitativas e entidades responsáveis.
Depois é preciso garantir financiamento estável, criar indicadores de impacto ecológico real no terreno, estabelecer mecanismos vinculativos de integração da biodiversidade no ordenamento, agricultura, floresta, energia, turismo, cidades e mar, e definir áreas de não-avanço para projetos incompatíveis com valores naturais sensíveis.
A sexta prioridade será o reforço da participação pública através de modelos permanentes de governação, cogestão e ciência cidadã.
Citado no comunicado, Ricardo Pita, investigador do CHANGE, afirma que falta clarificação na estratégia e defende a criação de “territórios-piloto” fora das áreas classificadas, envolvendo municípios, proprietários, setores produtivos e instituições científicas, que serviriam para “testar medidas de restauro, avaliar resultados e preparar a sua expansão”.
O CHANGE inclui cerca de 360 docentes e investigadores e integra o Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais (CE3C) na Universidade de Lisboa, o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE) na Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento (MED) na Universidade de Évora.
