O projeto para instalar um resort flutuante na albufeira de Alqueva, junto a Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, ainda avançou por falta de enquadramento no atual plano de ordenamento.

A explicação foi dada ao ODigital.pt por Rui Sequeira, administrador da Região Hidrográfica do Alentejo, que confirmou que a pretensão esteve em análise, mas acabou por não ter seguimento.

«Falou-se, mas não houve avanço», afirmou Rui Sequeira, quando questionado sobre o ponto de situação do empreendimento turístico flutuante que, em 2024, tinha sido associado à zona de Reguengos de Monsaraz.

Segundo o responsável, o processo está condicionado pelo atual instrumento de ordenamento. «Neste momento, o Plano de Ordenamento não permite avançar», explicou, acrescentando que a situação poderá ser reavaliada no âmbito da revisão em curso.

Projeto aguarda enquadramento legal

Rui Sequeira adiantou que a expectativa passa por criar enquadramento legal no âmbito da revisão do plano, que passa agora a ter a designação de programa.

«O que estamos à espera é precisamente, no âmbito da revisão, haver enquadramento legal», referiu o administrador da Região Hidrográfica do Alentejo.

Apesar do bloqueio administrativo, Rui Sequeira confirmou que a Agência Portuguesa do Ambiente não levantou objeções de princípio ao projeto. «Nós demos parecer favorável», afirmou, considerando que a proposta não teria «implicações de maior», desde que fosse executada com regras e acompanhamento.

O responsável sublinhou, contudo, que existem matérias que exigem especial atenção, nomeadamente a gestão de efluentes. «Tem que haver particular cuidado na questão dos efluentes», disse Rui Sequeira, referindo que esta é uma das áreas que mais preocupa a administração hidrográfica.

APA não vê impedimento ambiental de princípio

Questionado sobre se o empreendimento chegou a ter “luz verde” da APA, Rui Sequeira respondeu: «Tinha a luz verde da APA».

Ainda assim, o administrador da Região Hidrográfica do Alentejo frisou que o projeto não pode avançar enquanto não existir enquadramento no programa de ordenamento. «Há aqui uma questão mais do foro burocrático do que propriamente outra», afirmou, acrescentando que a administração não pode ultrapassar essas exigências legais.

Para Rui Sequeira, soluções deste tipo podem ser compatíveis com o território se respeitarem as regras ambientais. «O Alqueva e o Alentejo precisam deste tipo de soluções inovadoras», defendeu, salvaguardando que os projetos devem ser «equilibrados» e ir ao encontro das exigências de conservação da natureza e do ambiente.

Empreendimento tinha sido revelado em 2024

O ODigital.pt noticiou, em julho de 2024, que tinha dado entrada na Agência Portuguesa do Ambiente um pedido de utilização de recursos hídricos para instalação de um resort flutuante na albufeira de Alqueva.

De acordo com a informação então apurada, o projeto previa uma área total de 3.449,68 metros quadrados, incluindo receção/bar, instalações sanitárias, esplanada, acessos, cais, ancoradouro, zona técnica, 12 casas flutuantes e 36 casas barco.

O complexo turístico estava previsto para a zona junto ao ancoradouro localizado a sul de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz.

Com a posição agora assumida pela Região Hidrográfica do Alentejo, o projeto fica dependente da revisão do programa de ordenamento e da existência de enquadramento legal que permita este tipo de utilização na albufeira de Alqueva.