O Parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo o aumento do período de defeso para a apanha do perceve no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, propondo duas novas fases anuais de interdição da captura e comercialização da espécie.

A medida consta de uma Resolução da Assembleia da República, publicada esta quarta-feira em Diário da República, e pretende reforçar a preservação do perceve numa das principais zonas de exploração deste recurso em Portugal.

De acordo com o diploma, a Assembleia da República recomenda ao Governo que sejam estabelecidos dois períodos de defeso: entre 15 de setembro e 15 de novembro e entre 1 e 31 de maio. Durante esses períodos ficaria proibida a captura e comercialização do perceve no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Objetivo é proteger a espécie

O texto aprovado refere que a recomendação surge “no sentido de preservar a espécie”.

O perceve é um dos recursos marinhos com maior valor comercial na costa portuguesa, sobretudo no litoral alentejano e algarvio, sendo a Costa Vicentina uma das áreas com maior pressão de apanha.

A criação de períodos de defeso é utilizada como mecanismo de proteção dos ciclos reprodutivos e regeneração natural das populações, procurando assegurar a sustentabilidade da atividade.

Medida depende de decisão do Governo

Apesar da aprovação parlamentar, a resolução não tem efeitos automáticos. As resoluções da Assembleia da República têm natureza recomendatória, cabendo ao Governo decidir se avança com a aplicação da medida através de regulamentação própria.

A resolução foi aprovada em 24 de abril de 2026.

Impacto na atividade piscatória

A eventual aplicação do novo modelo de defeso poderá ter impacto direto na atividade dos apanhadores licenciados e no abastecimento do setor da restauração, sobretudo durante os meses abrangidos pelas interdições propostas.

Ao mesmo tempo, entidades ligadas à conservação marinha têm defendido o reforço das medidas de proteção do perceve devido à pressão exercida sobre os bancos naturais ao longo dos últimos anos.