A Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção de medidas para a salvaguarda e reabilitação da Igreja, antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre. A resolução prevê a realização de trabalhos de inventariação e avaliação técnica, patrimonial e estrutural do conjunto classificado, com especial atenção ao edificado, às estruturas fabris, às chaminés industriais, às coberturas, à maquinaria, às autoclaves, às caldeiras, aos arquivos e ao espólio industrial.

O texto recomenda que o Governo promova estes trabalhos com caráter prioritário e apresente publicamente, no prazo de 120 dias, um ponto de situação sobre o processo. A avaliação deverá ser concluída em prazo compatível com a complexidade do bem classificado e com a urgência da sua salvaguarda.

Chaminés industriais devem ter avaliação específica

Entre as medidas previstas está uma avaliação específica do estado de conservação e segurança das chaminés industriais da antiga Fábrica Robinson. A resolução sublinha o valor patrimonial, urbano e simbólico destas estruturas, bem como a sua relevância na paisagem de Portalegre.

O Parlamento recomenda ainda a adoção de medidas cautelares e de conservação preventiva para evitar danos irreversíveis, nomeadamente nas chaminés industriais, coberturas, maquinaria, autoclaves, caldeiras, arquivos e zonas estruturalmente vulneráveis. O documento identifica também riscos associados à intempérie, ao vandalismo e à degradação acelerada.

Governo deve clarificar processo de classificação

A resolução pede ao Governo que clarifique o estado do procedimento de alteração da classificação patrimonial, destinado a abranger todas as estruturas fabris e o património móvel integrado.

O executivo deverá indicar os atos já praticados, os atos em falta, o calendário previsível, os efeitos jurídicos esperados e as medidas transitórias de proteção.

O Parlamento recomenda igualmente a constituição de uma estrutura de acompanhamento técnico e institucional, com participação das áreas governativas competentes, do Património Cultural, I.P., da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., da Câmara Municipal de Portalegre, da Fundação Robinson, de instituições científicas e académicas, entidades culturais e outros parceiros relevantes.

Esta estrutura deverá ter mandato e objetivos concretos, bem como obrigação de apresentação pública de conclusões.

Intervenções futuras devem respeitar proteção patrimonial

A Assembleia da República recomenda que qualquer intervenção, alteração de uso, projeto de reabilitação, musealização ou valorização futura respeite o regime jurídico aplicável aos bens classificados e a respetiva Zona Especial de Proteção.

O objetivo é evitar a descaracterização dos elementos conventuais, industriais, urbanos, documentais, museológicos e simbólicos do conjunto.

No prazo de um ano, o Governo deverá informar a Assembleia da República sobre as medidas adotadas na sequência da resolução, incluindo o ponto de situação técnico, patrimonial, financeiro e institucional do processo de salvaguarda, conservação, valorização e dinamização do conjunto patrimonial.

Conjunto junta património religioso e industrial

A Igreja e antigo Convento de São Francisco e a Fábrica Robinson formam um conjunto classificado em Portalegre, onde se cruzam património religioso, património industrial e memória urbana.

O antigo Convento de São Francisco tem origem no último quartel do século XIII. O edifício, de fundação franciscana, sofreu várias intervenções ao longo dos séculos, conservando elementos de diferentes períodos históricos.

A ligação à atividade industrial surge no século XIX, quando parte da antiga cerca conventual passou a estar associada à transformação de cortiça. A instalação viria a dar origem à Fábrica Robinson, ligada à história económica e social de Portalegre.

O valor patrimonial do conjunto não se limita ao edificado. A antiga unidade conserva elementos industriais associados à produção corticeira, incluindo maquinaria e estruturas fabris que integram a memória industrial da cidade.

Esta não é a primeira recomendação parlamentar sobre a Robinson. Em 2018, a Assembleia da República já tinha recomendado ao Governo medidas para a preservação e valorização do património industrial da antiga fábrica, incluindo o diagnóstico da situação do edificado, a proteção do espólio e a definição de medidas de salvaguarda.