A concessionária do Terminal de Contentores de Sines XXI solicitou a renegociação do contrato de concessão, invocando “alterações anormais e imprevisíveis das circunstâncias”, segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), relativo ao período entre janeiro e setembro de 2025.

O pedido é referido no relatório da UTAO no âmbito dos riscos associados às PPP, num contexto em que o Terminal de Contentores de Sines XXI registou uma diminuição das receitas para o sector público.

Receita pública do Terminal XXI caiu 9,3%

De acordo com o relatório, as receitas recebidas pelo sector público no âmbito do Terminal de Contentores de Sines XXI ascenderam a 3,9 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2025. No mesmo período de 2024, tinham sido registados 4,3 milhões de euros.

A variação corresponde a uma descida de 0,4 milhões de euros, equivalente a uma quebra homóloga de 9,3%. O grau de execução face à previsão anual foi de 47,3%.

O relatório indica que, no conjunto do sector portuário, as receitas das PPP aumentaram 4,7%, para 27,2 milhões de euros. Esta evolução foi sustentada sobretudo pelos terminais de Alcântara e de Leixões, enquanto o Terminal de Contentores de Sines XXI registou uma redução.

UTAO identifica riscos nas PPP portuárias

Na análise aos riscos associados às Parcerias Público-Privadas, a UTAO refere que, no sector portuário, além da contingência relativa ao Terminal de Contentores de Alcântara, a concessionária do Terminal de Contentores de Sines XXI solicitou recentemente a renegociação do contrato.

O relatório enquadra este pedido nas situações que podem ter impacto futuro nas PPP acompanhadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

O Terminal XXI integra o porto de Sines, uma das principais infraestruturas portuárias do país. A concessão foi iniciada em 1999 e tem um prazo contratual de 30 anos, com possibilidade de extensão por mais 20 anos, no âmbito de um acordo associado a investimentos no terminal.

Segundo a UTAO, esse acordo envolve investimentos adicionais no Terminal XXI, incluindo o prolongamento do cais, expansão da área de parque, ampliação da plataforma ferroviária e aquisição de equipamentos portuários.