Moura vai avançar com a instalação de 10 câmaras de videovigilância para reforçar a segurança na cidade, num projeto que arranca agora e deverá entrar em funcionamento ao longo de 2026. A medida resulta de um protocolo assinado esta quarta-feira entre o Ministério da Administração Interna, a PSP e o Município.

O sistema é apresentado como uma ferramenta de prevenção da criminalidade e apoio à investigação, num concelho que as autoridades descrevem como seguro, mas onde se pretende antecipar riscos.

Sistema avança, mas instalação depende de processo técnico e legal

A implementação das câmaras inicia-se após a assinatura do protocolo, mas o calendário concreto dependerá de várias etapas técnicas e legais, incluindo a validação pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a autorização do Ministério da Administração Interna.

O secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, sublinhou que o processo exige equilíbrio entre segurança e direitos individuais. “As câmaras têm que ter um equilíbrio entre aquilo que é a segurança e, por outro lado, a proteção dos direitos individuais”, afirmou.

O governante explicou que o sistema inclui mecanismos para salvaguardar a privacidade, como a utilização de “máscaras” que impedem a captação de janelas ou portas de habitações.

Sem avançar uma data concreta, admitiu que a expectativa é que a videovigilância esteja operacional ainda durante 2026.

Videovigilância usada para prevenir crimes e apoiar investigações

Além da função preventiva, o sistema permitirá recolher imagens com valor probatório em processos judiciais. Telmo Correia destacou resultados registados noutras cidades para sustentar a aposta.

“Na Amadora, as câmaras terão feito diminuir em 50% a criminalidade nas zonas onde estão instaladas”, afirmou, referindo também casos em Faro onde o sistema permitiu identificar e deter suspeitos pouco tempo após a sua instalação.

A monitorização será assegurada pela PSP, através de uma sala de controlo com funcionamento permanente.

Município investe cerca de 50 mil euros e assume manutenção

O investimento na instalação das 10 câmaras ronda os 50 mil euros e será suportado pela Câmara Municipal de Moura, que ficará igualmente responsável pela manutenção do sistema.

“O sistema de videovigilância é mais fácil de concretizar. A partir deste momento, a Câmara vai instalá-lo e assegurar que a PSP tem as condições”, afirmou o presidente da autarquia, Álvaro Azedo.

O autarca acrescentou que o município terá também de garantir a atualização tecnológica ao longo do tempo, para manter a eficácia do sistema.

Autarquia garante que medida é preventiva e não resposta a aumento de criminalidade

Apesar da aposta na videovigilância, o presidente da Câmara sublinhou que a medida não resulta de um agravamento da insegurança no concelho.

“Moura é uma cidade segura, mas temos de fazer este trabalho de antecipação de cenários de insegurança”, afirmou.

Álvaro Azedo reforçou que o sistema não substitui o policiamento no terreno: “Não se substitui à presença de um agente da PSP, mas é mais um instrumento à disposição das autoridades”.

Localização das câmaras será definida pela PSP

A definição dos locais onde serão instaladas as câmaras ficará a cargo da PSP, em articulação com o município, assegurando o cumprimento das exigências legais e operacionais.

O projeto agora lançado representa uma nova etapa no reforço dos meios de segurança em Moura, combinando tecnologia e presença policial numa lógica de prevenção.