O Governo aprovou, esta quinta-feira, 18 de junho, em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei que fixa os efetivos das Forças Armadas em cerca de 31 mil militares para o período entre 2026 e 2028.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma estabelece um universo entre 16,1 mil e 16,5 mil militares nos Quadros Permanentes, 13,7 mil em regime de voluntariado e contrato, e mais de 2,4 mil militares em formação.

O crescimento dos efetivos será gradual ao longo do triénio e representa um investimento de 154 milhões de euros durante os três anos abrangidos pelo diploma.

Recrutamento e progressão nas carreiras militares

Segundo o Governo, o Decreto-Lei tem como objetivo assegurar o adequado planeamento e a gestão dos recursos humanos das Forças Armadas, tendo em conta as necessidades operacionais e estratégicas da Defesa Nacional.

O diploma pretende ainda reforçar a capacidade de recrutamento e a progressão nas carreiras militares, áreas que têm sido apontadas como centrais para a estabilização dos efetivos nos três ramos das Forças Armadas.

A medida abrange militares dos Quadros Permanentes, militares em regime de voluntariado e contrato, bem como militares em formação, procurando garantir maior previsibilidade na organização dos recursos humanos da Defesa.

Governo aponta para modernização das Forças Armadas

O Executivo refere que o novo diploma incorpora novas exigências operacionais e contribui para a modernização, prontidão e sustentabilidade das Forças Armadas.

A aprovação surge num contexto em que a Defesa Nacional tem vindo a assumir como prioridade o reforço da capacidade operacional e a valorização das carreiras militares, procurando responder às necessidades de recrutamento, retenção e formação.

Com este Decreto-Lei, o Governo define o quadro de efetivos militares para os próximos três anos, estabelecendo uma base de planeamento para o funcionamento das Forças Armadas entre 2026 e 2028.