Portugal vai implementar, a partir de 10 de abril de 2026, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) para embalagens de bebidas, um mecanismo que prevê a cobrança de um valor no momento da compra, devolvida ao consumidor quando a garrafa ou lata for entregue num ponto de recolha autorizado.
A medida surge como resposta aos baixos níveis de reciclagem no país. De acordo com dados do Eurostat, Portugal apresentou em 2024 um vlor de utilização de materiais reciclados de apenas 3%, a terceira mais baixa da União Europeia.
O que é o Sistema de Depósito e Reembolso
O SDR é um sistema nacional criado para assegurar a recolha, registo e encaminhamento para reciclagem das embalagens de bebidas. O processo ficará sob tutela do Ministério do Ambiente e envolve produtores, distribuidores e operadores do setor das bebidas.
O objetivo passa por aumentar a recolha seletiva e garantir uma reciclagem de maior qualidade, reduzindo a quantidade de resíduos descartados no lixo indiferenciado.
O que muda a partir de abril de 2026
A partir da data de entrada em vigor, todas as garrafas e latas de bebidas serão vendidas com um valor de depósito adicional, estimada em cerca de 10 cêntimos por embalagem. Esse valor será integralmente devolvido ao consumidor após a entrega do recipiente usado num ponto de recolha.
O valor não corresponde a um imposto, funcionando como um incentivo financeiro à devolução das embalagens.
Onde entregar as embalagens
Os consumidores poderão devolver garrafas e latas em vários locais distribuídos pelo país. Estão previstos cerca de 2.500 equipamentos automáticos em grandes superfícies comerciais, mais de 8.000 pontos de recolha manual e cerca de 50 quiosques automáticos em zonas de elevada afluência.
Para além dos supermercados, cafés, restaurantes, hotéis e comércio tradicional poderão aderir ao sistema de forma voluntária.
Como será feito o reembolso
Após a entrega da embalagem, o consumidor receberá o valor do depósito. O reembolso poderá ser feito em dinheiro, crédito para compras, transferência digital ou através de doação a instituições, consoante a opção disponível no ponto de recolha.
No caso das máquinas automáticas, será emitido um talão com o montante correspondente ao valor devolvido.
Processamento e reciclagem das embalagens
As embalagens recolhidas serão encaminhadas para seis centros de processamento de grande capacidade e para duas unidades de triagem localizadas em Lisboa e no Porto. O sistema pretende assegurar um circuito fechado de reciclagem, permitindo a reutilização dos materiais com menor perda de qualidade.
Adaptação da indústria e do comércio
A indústria e o setor do comércio terão um prazo limitado para ajustar os seus sistemas, incluindo a atualização de preços, rótulos, códigos de barras e plataformas informáticas. Alguns especialistas alertam para possíveis constrangimentos na implementação, considerando que o anúncio da medida deixou um período de adaptação reduzido.
Investimento e impacto esperado
A implementação do Sistema de Depósito e Reembolso deverá representar um investimento entre 100 e 150 milhões de euros, englobando equipamentos automáticos, pontos de recolha manual e infraestruturas de triagem.
Segundo estimativas oficiais, o sistema poderá evitar a emissão de cerca de 109 mil toneladas de dióxido de carbono por ano, criar aproximadamente 1.500 postos de trabalho e contribuir para a redução dos resíduos urbanos.
Sistema já aplicado noutros países
O SDR já está em funcionamento em vários países europeus. A Noruega é um dos exemplos mais antigos, com um sistema semelhante em operação há cerca de cinco décadas, apresentando níveis elevados de recolha e reciclagem de embalagens de bebidas.
