A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou o Orçamento para 2026 com um montante global de 55,9 milhões de euros, mais 1,5 milhões de euros em relação ao deste ano, foi hoje revelado.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2026 marcam “o início de um novo ciclo político e de governação”, explicou o município, em comunicado divulgado hoje.

O documento tem “como eixo central o alinhamento da estratégia municipal com as aspirações da população e os compromissos assumidos pelo novo executivo camarário”, assinalou.

Os documentos previsionais foram aprovados por maioria, com os votos a favor dos três eleitos do movimento Somos Todos Cidadãos – STC e a abstenção dos três vereadores da CDU (PCP/PEV) e da eleita pelo Chega.

De acordo com presidente da câmara, Bruno Gonçalves Pereira, citado no comunicado, o orçamento reflete prioridades claras do atual executivo, como o reforço das verbas destinadas às juntas de freguesia, para promover “uma maior autonomia local”, a às quatro corporações de bombeiros do concelho.

O aumento dos apoios às associações culturais e desportivas, abrangendo coletividades, atletas individuais e iniciativas no âmbito do desporto, está igualmente entre as apostas, acrescentou.

No que respeita aos grandes investimentos considerados estruturantes, o orçamento contempla o desenvolvimento dos projetos das Piscinas Municipais de Vila Nova de Santo André, do Espaço Multiúsos em Cercal do Alentejo, do Auditório de Vila Nova de Santo André, bem como a reparação e requalificação da Estrada Municipal 555, que liga São Domingos a Cercal do Alentejo.

Para o autarca, “trata-se de um orçamento equilibrado, construído a partir das propostas apresentadas pelas várias divisões municipais”.

“Foram apenas retiradas algumas despesas que poderão ser ajustadas aquando da consolidação do saldo, prevista para março [de 2026], ou integradas nos orçamentos de 2027 e 2028, sem prejuízo para as populações”, sublinhou.

Ainda assim, o autarca reconheceu que “o município enfrenta dificuldades no recrutamento de recursos humanos”, fator que “condiciona a execução de novos projetos”.

“Gostaríamos de fazer mais, mas vamos crescer ao ritmo que a câmara consegue dar resposta. Encontrámos as contas municipais numa situação de estabilidade, o que favorece a concretização do trabalho, e iremos apostar fortemente em projetos suscetíveis de financiamento externo”, assinalou.

O valor dos impostos para 2026 já tinha ficado definido pelo anterior executivo da CDU, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que passou de 0,31% para 0,30%, atingindo a taxa mínima (o máximo previsto na lei é 0,45%).

Para 2026, foi igualmente aprovada a manutenção da taxa de derrama, fixada em 1,5% sobre o lucro tributável, e a isenção deste imposto a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros, assim como dos 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

As GOP e o Orçamento para 2026 vão ser discutidos e votados, no dia 29 deste mês, na reunião da Assembleia Municipal, composta por 12 eleitos do STC, 14 da CDU, um do PS, um da coligação BE/PAN/Livre e dois do Chega.