A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai propor ao Governo a criação de um fundo de inovação e proximidade e outro para situações de calamidade, anunciou hoje o presidente, Francisco Branco de Brito.

Em declarações à agência Lusa, no fecho de uma reunião do Conselho Geral que decorreu sexta-feira e hoje em Guimarães (distrito de Braga) para discutir a proposta da Anafre sobre a Revisão da Lei das Finanças (LFL), o presidente da associação revelou que serão propostos vários novos fundos e um aumento do bolo total de financiamento.

“Por isso nesse redesenho nós também estamos a pensar em novos fundos de financiamento (…). As freguesias, neste momento, têm o Fundo de Financiamento de Freguesias. Se olharmos para os municípios tem um conjunto de vários fundos”, disse Francisco Branco de Brito (PSD/CDS-PP).

Entre os exemplos, o autarca destacou o fundo de inovação e proximidade e o de calamidade.

“Estamos a discutir neste momento qual é a percentagem do valor total do Fundo de Financiamento de Freguesias que deve ser guardado para este fundo, mas entendemos que ele deve existir porque estas matérias, estas situações, como nós verificámos no início do ano, infelizmente podem-se repetir mais vezes. Infelizmente todos os anos, e nesta altura do verão por exemplo, vemos que existem situações muito complexas do ponto de vista dos incêndios”, referiu.

Quanto à proposta sobre a Lei das Finanças Locais, Francisco Branco de Brito disse que estará pronta no início da próxima semana e será entregue e apresentada publicamente e ao grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito.

Lembrando as pretensões da Anafre já anunciadas na reunião do Conselho Diretivo, que decorreu em Vila Viçosa (Évora) no final de junho, Francisco Branco de Brito lamentou que “as freguesias portuguesas, representem 0,3% no Orçamento do Estado (OE).

“As freguesias têm cerca de 406 milhões de euros. O orçamento global do Estado tem 140 mil milhões, quer dizer que nós temos 0,3% para responder às nossas populações. E cada vez mais as pessoas querem respostas nossas, querem resoluções daqueles que são os problemas que afetam os seus territórios e nós precisamos ter essa capacidade”, argumentou.

Neste momento a verba inscrita no OE para as freguesias está indexada à receita de impostos do Estado cifrando-se nos 2,5%.

A Anafre entende, tal como anunciou em junho, que deve passar para 5% até 2030.

“O OE para 2026 cumpriu a lei pela primeira vez, portanto chegámos aos 2,5%. Mas a verdade é que neste momento estamos estancados nesta realidade e é muito insuficiente para as freguesias (…). É importante que exista uma atualização pensada já na lei para que em 2031, 2032, para que a Anafre não se volte a debater com este problema de estar novamente numa posição estanque”, disse o presidente.