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Deputado do PSD exige empenho da CCDR para requalificar linha Casa Branca-Beja

O deputado do PSD por Beja, Gonçalo Valente, disse hoje esperar que a CCDR se empenhe para garantir o avanço da requalificação da linha ferroviária Casa Branca-Beja, após a revisão da sua dotação financeira pelo Alentejo 2030.

“Não restará, agora, outra hipótese à CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do] Alentejo senão empenhar-se para garantir o avanço deste projeto, recorrendo a outros instrumentos financeiros e resolver o enorme problema que criou à nossa região”, frisou o deputado do PSD, em comunicado enviado à agência Lusa.

Em causa está o facto de o programa operacional regional Alentejo 2030 ter confirmado, na passada semana, a revisão da dotação financeira do projeto de modernização, requalificação e eletrificação da linha ferroviária Casa Branca-Beja, que passou de cerca de 80 milhões de euros para 20 milhões.

A decisão foi comunicada durante uma reunião, no dia 02 de dezembro, em Évora, entre a comissão diretiva do Programa Operacional Regional Alentejo 2030, a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que abrange 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja (a exceção é Odemira).

Mais tarde, em declarações à Lusa, o presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, explicou que o programa “não podia manter a verba [inicialmente prevista de 80 milhões] alocada” ao projeto porque a obra “não era exequível nem era fazível” no atual quadro comunitário de apoio, que termina no final de 2027.

A decisão foi contestada pela IP, que, em comunicado, garantiu tratar-se de uma “decisão unilateral da CCDR”, enquanto a CIMBAL assumiu “alguma inquietação com um horizonte de execução [do projeto] que vai até 2032”.

No comunicado enviado à Lusa, o deputado do PSD por Beja indicou que a decisão da CCDR do Alentejo foi tomada “de forma unilateral” e que o Governo “é totalmente alheio” à mesma.

Segundo Gonçalo Valente, “é normal conjugar prazos de execução com os instrumentos financeiros”.

Mas “o que nos deve deixar preocupados é não sabermos se a CCDR terá capacidade de garantir uma alternativa consistente e se a sua decisão de retirar 60 milhões de euros ao projeto não porá em causa a sua execução”, acrescentou o eleito do PSD.

O deputado social-democrata criticou também a CIMBAL, “maioritariamente socialista”, considerando que esta “deveria corar de vergonha ao afirmar que o Baixo Alentejo continua a contar pouco para quem tem a responsabilidade” de governação.

“Como se o Governo tivesse alguma coisa a ver com esta decisão da CCDR do Alentejo eleita pelos socialistas alentejanos”, questionou.

Por isso, continuou Gonçalo Valente, “em vez de procurar responsabilidades junto de quem não as tem”, a CIMBAL deve questionar a CCDR do Alentejo sobre o destino dos 60 milhões de euros retirados ao projeto: “Esta pergunta terá de ser respondida de forma cabal e sem subterfúgios”, defendeu.

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