A Câmara Municipal de Borba vai realizar a 1.ª Reunião Ordinária do mandato 2025/2029 no dia 31 de outubro de 2025, às 9h30, no Celeiro da Cultura. A convocatória foi tornada pública pelo presidente da autarquia, Pedro Esteves.

A sessão inclui um período antes da ordem do dia destinado a assuntos gerais de interesse para a autarquia.

Na ordem de trabalhos constam sete pontos principais. Entre eles, a aprovação da ata n.º 19/2025 e a calendarização das reuniões ordinárias da Câmara até ao final de 2025.

Será também analisada a proposta de constituição de fundos de maneio para o ano de 2025, no início do novo mandato autárquico, e as regras para a movimentação de contas no Município de Borba.

A reunião inclui ainda várias delegações de competências da Câmara Municipal no seu presidente, designadamente no âmbito do Regime Jurídico das Autarquias Locais, da Urbanização e Edificação, e do Regime Excecional para a Reconversão Urbanística de Áreas de Génese Ilegal.

Outro ponto em destaque é a delegação de competências no domínio do licenciamento e fiscalização de pequenas construções, atividades diversas e outras matérias conexas com os serviços municipais e governamentais civis.