A Fundação UNITATE, que tem quatro investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência em curso nos concelhos de Borba e Vila Viçosa, esteve entre os impulsionadores de uma carta aberta que exige ao Governo esclarecimentos sobre as obras sociais e de saúde financiadas pelo PRR.

O documento foi enviado com 560 subscrições ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e aos ministros responsáveis pelas áreas das Finanças, Trabalho e Segurança Social, Saúde, Economia e Coesão Territorial.

Segundo os promotores, estão por concluir perto de mil estabelecimentos de apoio social, correspondentes a cerca de 50 mil vagas em todo o país, maioritariamente promovidos por Instituições Particulares de Solidariedade Social.

A carta pede que, no prazo de dez dias úteis, seja publicada uma orientação conjunta sobre os prazos das empreitadas, a restituição do IVA, as obrigações perante o Tribunal de Contas e o calendário de faturação e reembolsos.

UNITATE ajudou a formalizar preocupação do setor

Ao jornal ODigital.pt, o presidente da Fundação UNITATE, Tiago Abalroado, explicou que a carta surgiu de preocupações já partilhadas entre pessoas ligadas a instituições sociais de diferentes pontos do país.

«Um grupo de pessoas da UNITATE teve simplesmente o papel de dar o passo», afirmou, acrescentando que já existia diálogo entre vários dos subscritores para formalizar uma posição e pedir esclarecimentos às entidades governativas.

Tiago Abalroado sublinhou que a iniciativa não representa uma confederação, união ou estrutura formal do setor social, tratando-se de uma mobilização de dirigentes, profissionais, trabalhadores, voluntários, utentes, familiares e cidadãos.

As 560 assinaturas correspondem ao total contabilizado até à meia-noite de terça-feira, antes do envio da carta. A recolha de subscrições continuou posteriormente, com o envolvimento de pessoas e instituições do continente, Madeira e Açores.

Prazo até ao final do ano é principal pedido

O presidente da UNITATE identificou a extensão dos prazos como a principal questão apresentada ao Governo.

De acordo com Tiago Abalroado, existem investimentos com datas-limite fixadas em 31 de julho e outros em 30 de agosto, consoante estejam enquadrados nas áreas da Segurança Social ou da Saúde.

«A primeira questão, e diria a principal desta carta, é exatamente o pedido de prorrogação deste prazo até ao final do ano, 31 de dezembro», declarou.

Caso as regras do PRR acordadas com a Comissão Europeia não permitam prolongar o financiamento, os subscritores defendem a criação de um mecanismo alternativo, de âmbito nacional, para assegurar os valores necessários à conclusão das obras.

«Se isso não for de todo possível, que sejam identificados mecanismos alternativos para que as entidades não fiquem sem financiamento», afirmou Tiago Abalroado.

Segundo o responsável, qualquer solução criada para substituir ou complementar o financiamento do PRR deve abranger expressamente as IPSS, garantindo que as obras em curso não são interrompidas e que as novas respostas podem entrar em funcionamento.

Temporais condicionaram obras e fornecimentos

Tiago Abalroado apontou os temporais registados durante o inverno como uma das causas dos atrasos em várias empreitadas sociais e de saúde.

Os efeitos, segundo explicou, não ficaram limitados às regiões diretamente atingidas. Algumas obras foram condicionadas por empresas de construção sediadas nas zonas afetadas, pela impossibilidade de realizar trabalhos em determinados períodos e por perturbações no fornecimento de materiais e equipamentos.

A concentração de várias empreitadas em simultâneo também terá provocado constrangimentos na disponibilidade de empresas, materiais e serviços necessários à execução dos projetos.

A carta defende, por isso, que as obras consideradas viáveis e já iniciadas possam ser concluídas até 31 de dezembro de 2026, mesmo quando a conclusão ultrapasse os atuais prazos de execução do PRR.

IVA, Tribunal de Contas e reembolsos por esclarecer

Além dos prazos das obras, os subscritores pedem uma decisão sobre a restituição do IVA suportado pelas IPSS.

Tiago Abalroado afirmou que existem dúvidas sobre se o imposto será reembolsado integralmente e sobre os procedimentos aplicáveis aos pedidos pendentes.

«Estamos a falar em obras de grande dimensão, de milhões de euros. São valores muito altos», referiu, salientando o impacto destas verbas na tesouraria e na gestão financeira das instituições.

A carta pede também uma clarificação uniforme sobre os contratos que devem ser comunicados ao Tribunal de Contas, a data a partir da qual essa obrigação se aplica e o tratamento dos contratos já celebrados pelas instituições.

Outra preocupação está relacionada com o intervalo entre a conclusão física das obras, a emissão das últimas faturas, o pagamento aos empreiteiros e a apresentação dos pedidos finais de reembolso.

Segundo Tiago Abalroado, não será realista exigir que todas estas etapas estejam concluídas no próprio dia definido como limite para a execução da obra.

«Uma coisa é dizer que a obra tem de estar fechada no dia 31 de julho, mas pode ser paga até outubro ou dezembro. Todas estas questões exigem uma resposta rápida, porque estamos em cima do prazo», afirmou.

Fundação tem quatro investimentos em Borba e Pardais

A Fundação UNITATE tem atualmente quatro investimentos financiados pelo PRR em execução no Alentejo.

Três localizam-se no concelho de Borba e estão enquadrados na área da Segurança Social. O quarto investimento decorre em Pardais, no concelho de Vila Viçosa, e está ligado à área da Saúde.

Tiago Abalroado garantiu que estas obras continuam em curso e não estão em risco de parar.

«Não estão em risco de parar de forma nenhuma. As obras estão a decorrer», declarou, ressalvando que a Fundação considera necessária uma flexibilização dos prazos e uma clarificação das regras aplicáveis às instituições.

O presidente da UNITATE afirmou que a participação na iniciativa não resultou apenas da situação dos projetos promovidos pela Fundação, mas de uma preocupação partilhada pelo setor social e solidário.

Sem uma resposta coordenada, os subscritores alertam que algumas instituições podem não conseguir concluir ou encerrar financeiramente os projetos, ficando sujeitas à devolução de verbas já aplicadas.

Em causa estão respostas como creches, residências para pessoas idosas, equipamentos para pessoas com deficiência, serviços de apoio domiciliário e unidades de cuidados continuados.