InícioÚltimasAljustrel reclama justiça na...

Aljustrel reclama justiça na atribuição de apoios a incêndios de 2025

O Município de Aljustrel contestou junto do Ministério da Administração Interna a Resolução do Conselho de Ministros de 28 de agosto, resultante do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, por não contemplar os incêndios que atingiram o concelho no Verão.

Segundo a autarquia, a resolução apenas abrange os grandes incêndios registados no país entre 26 de julho e 27 de agosto. O município considera não existir critério claro para a definição desta janela temporal, que deixa de fora Aljustrel, apesar de ser um dos territórios com maior área ardida em 2025.

A Câmara Municipal solicita, por isso, que o Governo reveja a decisão e alargue o período de referência da resolução, de forma a incluir os danos sofridos no concelho. O pedido visa garantir que os produtores agrícolas, pecuários e florestais do território possam beneficiar das medidas de apoio previstas.

Recorde-se que os incêndios de Aljustrel devastaram mais de 1200 hectares, afetando sobretudo a população da aldeia do Carregueiro. A autarquia reforça que os lesados devem ter acesso a apoios de igual forma, para mitigar o impacto destes incêndios rurais.

Mais notícias

Cuidados continuados: Governo aumenta valores pagos por utente com efeitos retroativos a janeiro

O Governo atualizou os valores atribuídos por utente e por dia em todas as...

Programa para respostas sociais abre candidaturas com verbas destinadas a territórios de baixa densidade

O Governo abriu uma nova fase de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento...

Governo fixa encargos plurianuais de 67,8M€ para duplicação do IP8 entre Roncão e Grândola Norte até 2029

O Governo fixou em 67.759.160 euros os encargos plurianuais associados ao aumento de capacidade...

Governo autoriza 13,8M€ para 160 lugares de cuidados continuados no Alentejo

O Governo autorizou compromissos financeiros no valor global de cerca de 13,8 milhões de...

UNITATE impulsiona carta que exige respostas do Governo sobre 50 mil vagas sociais do PRR

A Fundação UNITATE, que tem quatro investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência em...

Projeto para nova mina subterrânea em Aljustrel entra em consulta pública

O projeto de construção e exploração de uma nova mina subterrânea no concelho de...

Parlamento recomenda preço mínimo para a lã e criação de lavadouro nacional

A Assembleia da República recomendou ao Governo a criação de uma estratégia nacional para...

Governo simplifica licenciamento das explorações pecuárias, definindo e clarificando o conceito

O Governo alterou as regras aplicáveis ao licenciamento das explorações pecuárias, passando a considerar...

Homem extraditado da Alemanha por suspeita de tentativa de homicídio em Aljustrel

Um homem de 53 anos foi extraditado da Alemanha para Portugal por suspeita da...