A Assembleia da República recomendou ao Governo a criação de uma estratégia nacional para recuperar e valorizar a fileira da lã, incluindo um preço mínimo para os produtores, a instalação de pelo menos um lavadouro no país e incentivos à transformação industrial.

As medidas constam numa Resolução da Assembleia da República, publicada esta terça-feira, 21 de julho, em Diário da República. O diploma foi aprovado pelo Parlamento no dia 25 de junho.

A estratégia proposta deverá abranger toda a cadeia de valor, desde a tosquia dos animais até à lavagem, transformação industrial e comercialização da lã.

Parlamento pede lavadouro para tratar lã portuguesa

Entre as medidas previstas está a criação de condições para que Portugal disponha de pelo menos um lavadouro com certificação ambiental e capacidade para tratar a lã crua produzida no país.

A Assembleia da República recomenda também a atribuição de incentivos à reativação de unidades industriais e o apoio a novos investimentos privados no setor.

O documento prevê ainda linhas de crédito específicas para cooperativas, microempresas e pequenas empresas que pretendam investir na lavagem e transformação da matéria-prima.

Para os novos projetos instalados em territórios de baixa densidade, o Parlamento propõe a atribuição de benefícios fiscais temporários. A resolução não identifica, contudo, regiões, concelhos ou possíveis localizações para as unidades industriais.

Preço mínimo por quilo entregue para transformação

O diploma recomenda ao Governo a criação de um programa de valorização por cada quilo de lã entregue para transformação, com o objetivo de assegurar um preço mínimo considerado justo para os produtores.

A proposta é acompanhada pela recomendação de reduzir a carga burocrática e fiscal aplicada aos pequenos produtores de ovinos.

O documento não estabelece o valor do apoio por quilo, os critérios de acesso ou a entidade que ficaria responsável pela gestão e pagamento do programa. Esses elementos terão de ser definidos pelo Governo caso avance com a medida.

Formação de tosquiadores com apoio do IEFP

A falta de trabalhadores especializados é outra das áreas abrangidas pela resolução. O Parlamento recomenda a criação de cursos para tosquiadores, em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional e com as associações de produtores.

A formação deverá contribuir para aumentar a disponibilidade de profissionais e garantir competências técnicas numa das primeiras etapas da cadeia da lã.

Selo “Lã 100% Portuguesa”

A Assembleia da República propõe igualmente a criação do selo “Lã 100% Portuguesa”, integrado num sistema simplificado de certificação e com atenção particular às raças autóctones.

A certificação deverá ser acompanhada por ações de promoção da lã nacional e de apoio ao marketing internacional.

O diploma recomenda ainda o estabelecimento de parcerias com os setores têxtil, do design de moda e dos produtos de luxo, procurando criar novos mercados para a matéria-prima portuguesa.

Lã poderá ser usada na construção e agricultura

A recomendação procura também alargar a utilização da lã a atividades além da produção de vestuário.

Entre as aplicações identificadas encontram-se a construção ecológica, nomeadamente através de materiais de isolamento, a agricultura regenerativa, os programas escolares e as indústrias criativas.

O Parlamento pretende que a lã seja integrada em projetos de economia circular, permitindo criar utilizações para diferentes tipos e qualidades da matéria-prima.

A resolução recomenda ainda a introdução de critérios de preferência pela produção nacional nos concursos públicos que envolvam materiais têxteis de origem animal.

Investigação e dados sobre a produção de lã

Outra das medidas passa pelo reforço da investigação aplicada e da transferência de conhecimento, através do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

O Governo é igualmente chamado a disponibilizar dados estatísticos sobre toda a cadeia produtiva, desde a produção e recolha até à transformação e comercialização da lã.

A ausência de informação sistematizada é uma das questões que a resolução procura responder, de forma a permitir o acompanhamento da produção, dos preços e da capacidade industrial existente.

Resolução não define calendário nem financiamento

Apesar de apresentar medidas concretas, a resolução não estabelece um calendário de execução, orçamento, fontes de financiamento ou ministérios responsáveis pela coordenação da estratégia.

Também não determina a localização do lavadouro nacional, o montante do apoio aos produtores ou os critérios para a atribuição dos benefícios fiscais.

O diploma tem natureza recomendatória. A criação dos apoios, das linhas de crédito, do selo de certificação e das infraestruturas propostas dependerá agora das decisões e da regulamentação que venham a ser adotadas pelo Governo.