A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reivindicou a reposição dos apoios à horticultura e apelou à revisão urgente das medidas de apoio às culturas em regime de sequeiro.

Em comunicado, aquela federação das associações de agricultores, indicou que, com base na portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, “muitos agricultores” da região em regime de produção integrada ou em modo de produção biológica, “optaram no início da presente campanha agrícola por instalar culturas hortícolas ao ar livre, maioritariamente ervilhas”.

“Para cumprirem os requisitos associados a estes regimes de produção, os agricultores fizeram investimentos consideráveis com a instalação da cultura, na expectativa de virem a ser devidamente recompensados”, adiantou.

Segundo a FAABA, a recente orientação técnica por parte da Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Continente (AT PEPAC / OT Nº 16/2025) vem definir que o grupo de pagamento “horticultura” apenas inclui culturas de regadio, sendo as culturas conduzidas em sequeiro ao ar livre incluídas no grupo de pagamento “culturas temporárias de sequeiro”.

“É inconcebível esta tomada de posição por parte da Autoridade de Gestão do PEPAC, que só surge agora, depois de os agricultores já terem realizado todos os custos com a instalação da cultura da ervilha”, realçou a FAABA.

Mais grave ainda, adiantou aquela federação, é que o apoio definido para as “culturas temporárias de sequeiro” é “manifestamente insuficiente para cobrir os investimentos já efetuados, inviabilizando, à partida, as culturas já instaladas”.

A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo apela ao Ministério da Agricultura que “reveja esta situação, pois não é lícito alterar regras a meio do jogo, ainda por cima com grave penalização para os agricultores que se debatem com enormes dificuldades, nomeadamente os que praticam agricultura de sequeiro” na região.

A FAABA reivindica que sejam “repostos nesta campanha os apoios inicialmente definidos para as culturas hortícolas na portaria acima referida”.