Os 14 municípios do distrito de Évora manifestaram-se hoje contra a proposta de reprogramação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central (CDCT-AC) e vão propor alterações à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Em comunicado divulgado hoje, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) explicou que a posição foi assumida durante uma reunião extraordinária do seu conselho intermunicipal, constituído pelos presidentes das 14 câmaras do distrito, realizada em Évora.

“No decurso da reunião, os municípios manifestaram preocupação face às alterações propostas, destacando, em particular, a redução significativa de verbas em tipologias consideradas prioritárias”, pode ler-se.

Segundo a CIMAC, também são preocupações “a reafetação de recursos para áreas que não foram objeto de pedido de reforço e os impactos negativos das reduções previstas na reabilitação urbana”, que podem “comprometer intervenções já planeadas”.

A reprogramação “deve assegurar a continuidade e concretização dos projetos estruturantes para o Alentejo Central, salvaguardando o investimento já programado e garantindo uma distribuição equilibrada dos recursos disponíveis”, sublinhou.

Esta comunidade intermunicipal realçou que os municípios do Alentejo Central vão fazer “um levantamento de todas as necessárias alterações a remeter à CCDR do Alentejo” para “corrigir os desequilíbrios identificados”.

E também para “reforçar as áreas estratégicas prioritárias e assegurar uma aplicação eficaz dos fundos, orientada para a coesão territorial, a valorização do território e o desenvolvimento sustentável da região”, acrescentou.

O programa regional Alentejo 2030 e as quatro comunidades intermunicipais da região e a da Lezíria do Tejo assinaram, em março de 2024, os respetivos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), num total de 440,9 milhões de euros.

A verba, indicou, na altura, o então presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, seria para aplicar em projetos que “vão desde o empreendimento, a área da requalificação urbana, a área do ambiente, […] do circuito urbano da água, os resíduos, a área do património, da cultura, do turismo”.

De acordo com os dados então divulgados pela CCDR, dos praticamente 441 milhões de euros, cabem 120 milhões à CIM da Lezíria do Tejo (CIMLT), 93 milhões à do Alentejo Central (CIMAC), 90 milhões à do Baixo Alentejo (CIMBAL), 70 milhões à do Alto Alentejo (CIMAA) e 68 milhões à do Alentejo Litoral (CIMAL).

A CIMAC abrange os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.