A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) alertou, esta segunda-feira, que o fim do apoio extraordinário aos combustíveis poderá criar dificuldades aos operadores e comprometer a manutenção da oferta, das frequências e dos níveis de serviço público contratados.

O apoio atribuído pelo Governo, no valor de 420 euros mensais por cada veículo pesado elegível, vigorou durante três meses. A medida, estabelecida pela Portaria n.º 279/2026/1, de 29 de junho, terminou sem que esteja prevista a sua continuidade.

A ANTROP considera, contudo, que permanecem as condições que levaram à criação deste mecanismo. “Essa situação não terminou ao fim de três meses”, sustenta a associação, defendendo que “a resposta pública permaneça alinhada com a realidade económica que lhe deu origem”.

Subida do gasóleo poderá representar 15 milhões de euros

De acordo com os cálculos da ANTROP, o preço médio do gasóleo registado entre 1 de julho e 24 de agosto ficou cerca de 0,289 euros por litro acima do nível de referência anterior à crise.

Caso os preços observados até ao final de agosto se mantenham durante setembro, a associação estima que o impacto agregado para os operadores de transporte público rodoviário se aproxime dos 15 milhões de euros no período entre julho e setembro.

A ANTROP salienta que as empresas não podem ajustar de imediato a operação ou repercutir estes encargos nas tarifas. Os operadores estão vinculados a contratos de serviço público que determinam a manutenção das carreiras, dos horários e das frequências, independentemente das variações dos custos de operação.

Associação pede prolongamento do apoio

A estrutura representativa do setor defende que o apoio extraordinário seja prolongado enquanto persistirem os atuais preços dos combustíveis, ficando sujeito a avaliações regulares e a eventuais alterações em função da evolução do mercado.

A ANTROP aponta o exemplo de Espanha, onde as medidas de apoio ao transporte rodoviário foram prolongadas entre julho e setembro, com mecanismos de ajustamento associados à evolução dos indicadores considerados relevantes.

Para a associação, Portugal deverá adotar uma solução semelhante, assegurando uma resposta temporária enquanto se mantiver a atual pressão sobre os custos das empresas.

Operadores podem ter dificuldades em cumprir contratos

A ANTROP avisa que a ausência de um mecanismo de compensação poderá agravar a situação financeira dos operadores e limitar a capacidade das empresas para cumprirem os serviços contratados.

“Em situações mais extremas, alguns operadores poderão deixar de ter condições económicas para assegurar determinados serviços”, refere a associação, acrescentando que poderá ficar em causa a viabilidade das empresas mais expostas ao aumento dos custos.

Segundo a ANTROP, a questão não se limita à situação financeira dos operadores, uma vez que eventuais dificuldades poderão ter consequências na oferta de transporte público utilizada pelas populações.

A associação manifestou disponibilidade para trabalhar com o Governo e as entidades competentes na definição de uma solução temporária que acompanhe a evolução do mercado e permita salvaguardar a continuidade do serviço público.