O Governo vai avançar com um plano especial para responder à pressão dos investimentos industriais no concelho de Sines, no distrito de Setúbal, com respostas na área da habitação, educação e saúde, foi hoje anunciado.

“Vamos fazer um plano especial para Sines, que está a ter uma concentração de investimento enorme”, assegurou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Segundo o governante, que falava à margem da cerimónia de entrega do Título Digital de Exploração das duas novas fábricas do projeto Alba, da Repsol, devem ser criadas condições de “acesso à casa, escola, centros de saúde, lares de 3.ª idade, infantários [e] pré-escola”.

“Vai ser necessário reforçar o investimento público aqui no concelho de Sines porque tem havido uma concentração importante na área industrial e é preciso que as pessoas que vêm para cá trabalhar tenham condições especiais”, sustentou.

O governante respondia às preocupações manifestadas pelo presidente da Câmara de Sines, Álvaro Beijinha, que, na cerimónia, alertou para a pressão na habitação e nos serviços públicos dos investimentos privados, estimados em mais de 20 mil milhões de euros.

“Estes grandes investimentos privados têm necessariamente de vir acompanhados de investimento público em todas as áreas”, reivindicou o autarca.

Questionado pelos jornalistas, Manuel Castro Almeida sublinhou que esta medida “não é normal no conjunto do país”, mas reconheceu “a especificidade” deste território, devido aos investimentos privados. 

“Reconhecendo essa especificidade do concelho de Sines, estamos a trabalhar com a câmara municipal para preparar um plano de investimentos públicos”, revelou.

Na cerimónia, o presidente da Câmara de Sines argumentou que “o problema da habitação é absolutamente dramático” no concelho.

Segundo o autarca, eleito pela CDU, não existem casas disponíveis para arrendamento “a menos de dois mil euros mensais” ou imóveis para comprar “a menos de 300 mil euros”.

Apelando também “à responsabilidade social” das empresas privadas que se instalam no território, Álvaro Beijinha considerou ser “essencial uma resposta dos serviços públicos”, tendo em conta o crescimento populacional.

“O concelho de Sines cresceu em população, desde 2021 e até ao final do ano passado, mais de 12%”, o que representa “cerca de duas mil pessoas”, sem que se tenha registado “crescimento ao nível” das respostas públicas, apontou.

O autarca aproveitou ainda a presença do ministro da Economia para defender uma revisão da Lei das Finanças Locais.  

Perante estes “grandes investimentos”, alertou, “não pode acontecer o Município de Sines ter como receita de derrama, no ano passado, menos de 1,5 milhões de euros e, em 2024, não chegou a um milhão de euros”, num orçamento municipal de 41,5 milhões de euros.

Além da revisão da Lei das Finanças Locais, o autarca considerou ainda a possibilidade de celebrar contratos locais com as empresas que investem no território.

“As pessoas começam a estar contra os investimentos porque sentem que, cada vez que há mais investimento, o preço da habitação vai subir, a dificuldade de colocar o seu filho na creche é maior [e] esperam mais tempo quando recorrem aos cuidados de saúde”, afirmou. 

Apesar destas preocupações, o autarca reiterou que o município é a favor dos investimentos privados neste território, mas “acompanhado do investimento público”.