O Programa de fogos rurais do Alto Alentejo foi publicado, a 17 de agosto, em Diário da República, estabelecendo um orçamento-base de 270,95 milhões de euros e medidas de gestão de combustível até 2030 nos 15 concelhos da sub-região.

O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Alentejo consta do Aviso n.º 20460/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República.

O documento tinha sido aprovado, por unanimidade, pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Alentejo, numa reunião realizada a 11 de dezembro de 2025.

Programa de fogos rurais do Alto Alentejo abrange 15 concelhos

O programa aplica-se aos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.

O instrumento estabelece a articulação entre o Programa Nacional de Ação, o Programa Regional de Ação do Alentejo e os Programas Municipais de Execução.

A programação identifica as ações nacionais aplicáveis ao território e converte-as em linhas de trabalho a executar à escala sub-regional e municipal.

O documento esteve em consulta pública entre 1 de setembro e 13 de outubro de 2025. A proposta tinha recebido parecer favorável da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais a 2 de junho do mesmo ano.

Depois da aprovação, o programa foi remetido às comissões municipais da área de intervenção a 15 de maio de 2026.

Calendário das faixas de gestão de combustível tem caráter vinculativo

O programa define a implementação das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível, das áreas estratégicas de mosaicos, da rede viária florestal, dos pontos de água e dos sistemas de vigilância e deteção.

Segundo o documento, a rede primária de faixas de gestão de combustível ocupa 7714 hectares. Estas faixas têm uma largura padrão de 126 metros e destinam-se a compartimentar o território e a criar condições para o combate aos incêndios.

No caso da rede secundária, o programa estabelece um calendário de intervenção entre 2023 e 2030. O próprio documento determina que este planeamento tem caráter vinculativo.

Os proprietários e as entidades responsáveis pelas faixas identificadas ficam obrigados a executar os trabalhos nos anos definidos pelo programa.

O documento reconhece, contudo, que não foi possível incluir as redes secundárias sob responsabilidade da Globalvia e do SIRESP. Esta informação deverá ser integrada numa futura revisão.

Mosaicos de combustível ocupam 10 560 hectares

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível totalizam 10 560 hectares. Foram delimitadas em locais identificados como relevantes para reduzir a progressão dos incêndios ou criar descontinuidades no território.

A rede viária florestal identificada no programa tem uma extensão de 6244 quilómetros. Deste total, 1284 quilómetros correspondem à rede de primeira ordem, 1913 quilómetros à rede de segunda ordem e 3047 quilómetros à rede complementar.

O Alto Alentejo dispõe ainda, segundo o documento, de 895 pontos de água e 132 locais estratégicos de estacionamento de meios.

A rede de vigilância inclui seis torres pertencentes à Rede Nacional de Postos de Vigia e duas infraestruturas do sistema de videovigilância florestal CICLOPE, localizadas na Serra de São Mamede e no Castelo de Marvão.

Áreas prioritárias abrangem oito municípios

O programa delimita 65 322 hectares de áreas prioritárias de prevenção e segurança, mais 5,3% do que a cartografia de base.

Estas áreas abrangem Alter do Chão, Castelo de Vide, Crato, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Portalegre.

Nisa concentra a maior área, com 23 107 hectares, seguindo-se Portalegre, com 12 622 hectares, e Gavião, com 12 238 hectares.

As áreas prioritárias estão sujeitas a medidas de proteção e a condicionamentos previstos na legislação, nomeadamente ao nível da edificação e de determinadas atividades.

Gestão de combustível deverá atingir 178 mil hectares

Entre as metas definidas até 2030 encontra-se a realização de gestão efetiva de combustível em 39 mil hectares. Considerando os diferentes ciclos de intervenção, a área acumulada deverá atingir 178 mil hectares entre 2023 e 2030.

O programa estabelece também como metas a constituição de oito Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e a adaptação ao fogo de 80% dos aglomerados e interfaces urbano-florestais considerados prioritários.

O documento pretende reduzir em 50% as ignições intencionais e negligentes registadas nos dias de risco elevado, tendo como referência a média do período entre 2010 e 2019.

As metas incluem ainda a implementação de programas de educação para o fogo em todas as escolas dos primeiro e segundo ciclos e a cobertura das áreas de maior risco por mecanismos de vigilância.

O programa prevê igualmente que a percentagem de incêndios com mais de 500 hectares fique abaixo de 0,3% do total e que a taxa de reacendimentos não ultrapasse 1%.

Rede secundária concentra a maior verba

O orçamento-base do programa ascende a 270 950 697,53 euros para o período entre 2023 e 2030. Os 13 projetos considerados prioritários representam 250,88 milhões de euros, correspondentes a cerca de 93% do total.

A orientação dedicada ao tratamento e proteção dos espaços rurais concentra 236,2 milhões de euros, o equivalente a 87,2% do orçamento.

A gestão da rede secundária de faixas de combustível representa a maior dotação prevista, com 145,56 milhões de euros. Seguem-se as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, com 30,44 milhões, a rede primária, com 18,08 milhões, e os mosaicos de combustível, com 18,07 milhões.

O montante corresponde a um orçamento previsional e não é apresentado como financiamento já contratualizado. O programa identifica como possíveis fontes o Orçamento do Estado, os orçamentos municipais, o Fundo Ambiental, o Plano de Recuperação e Resiliência, fundos europeus e investimento privado.

O próprio documento defende a criação de um pacote financeiro para os programas regionais e sub-regionais e admite que algumas métricas permanecem por apurar. O orçamento poderá, por isso, ser alterado nas revisões anuais.

O Programa Sub-Regional de Ação e a respetiva cartografia podem ser consultados na sede e no portal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e no sistema de informação territorial da Direção-Geral do Território.